Numa nota à imprensa divulgada hoje, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial explica que o programa "InvestEU Fomento-FEI" pretende financiar projetos desenvolvidos por mais de 40.000 PME, empresas de pequena-média capitalização e particulares, prevendo-se que "mobilize mais de 6,5 mil milhões de euros em investimento".
As linhas de financiamento destinam-se a empresas que invistam nas áreas da inovação, digitalização, sustentabilidade, competitividade e agricultura.
As empresas poderão ir aos bancos comerciais portugueses procurar crédito ao abrigo deste programa, com taxas de juro mais baixas e outras condições financeiras mais vantajosas, ancoradas em garantias dadas pelo FEI no quadro deste programa europeu.
Este novo programa de fomento foi incluído pelo Governo português "na mais recente revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (Investimento RE-C05-i16 InvestEU: Componente dos Estados-Membros no InvestEU)", que o executivo submeteu em 01 de fevereiro deste ano e que foi aprovada pelo Conselho da União Europeia em 13 de maio, explica o ministério no mesmo comunicado.
O Ministério da Economia refere que "a garantia do FEI permitirá aos bancos parceiros oferecer condições de financiamento mais vantajosas, incluindo taxas de juro mais baixas, menores exigências de colaterais e entradas iniciais reduzidas para empréstimos de investimento", além de poderem "disponibilizar prazos de reembolso mais longos, montantes de financiamento mais elevados e apoiar segmentos habitualmente excluídos, como as 'startups'".
O "InvestEU Fomento-FEI" é "apoiado por 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 50 milhões de euros de garantia pública do Orçamento do Estado e 490 milhões de euros de recursos do FEI", refere o ministério.
A previsão dos 6.500 milhões de euros de financiamento a mobilizar foi conhecida no dia em que o primeiro ministro, Luís Montenegro, esteve em Santa Maria da Feira num evento do Banco Português de Fomento (BPF), onde se referiu a esta "parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do 'InvestEU Fomento-FEI'" como um "pilar fundamental" para "promover o investimento orientado para o crescimento".
Para os bancos comerciais portugueses poderem avançar com estas linhas de crédito, terão agora de concorrer.
Segundo o Ministério da Economia, o FEI já fez sair um aviso com um convite para "selecionar os bancos portugueses que irão operacionalizar os empréstimos garantidos ao abrigo do programa, sendo expectável que a assinatura das primeiras operações decorra antes do final de 2025".
Se os 6.500 milhões de euros forem mobilizados na totalidade, representará "o maior volume mobilizado por uma componente dos Estados-Membros no InvestEU em toda a Europa", refere ainda o ministério.
A presidente executiva do FEI, Marjut Falkstedt, citada no mesmo comunicado, diz acreditar que o projeto permitirá mobilizar apoio financeiro significativo para dezenas de milhares de empresas portuguesas, promovendo a competitividade, sustentabilidade e inovação".
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