"Vamos alterar a lei para garantir que os adultos que tenham relações sexuais com penetração com uma criança com menos de 16 anos sejam acusados de violação", afirmou Yvette Cooper (trabalhista) no Parlamento.
Cooper acrescentou que o Governo vai apresentar uma alteração à lei para que "qualquer pessoa condenada por crimes sexuais seja excluída do sistema de asilo e lhe seja negado o estatuto de refugiado".
As medidas foram anunciadas ao confirmar o lançamento de um inquérito em todo o país sobre os casos de gangues de aliciamento de menores no Reino Unido, após pressão dos partidos da oposição.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, já tinha adiantado a decisão no fim de semana, a caminho da cimeira do G7, a decorrer no Canadá.
Cooper afirmou ter aceitado a recomendação de Louise Casey, membro da Câmara dos Lordes, que pediu a realização daquele inquérito, num relatório sobre o assunto.
Sobre o relatório, a ministra apontou "conclusões demolidoras", identificando uma "incapacidade continuada de proteger as crianças e as raparigas adolescentes da violação, da exploração e de violência grave".
O relatório descreveu como os autores dos crimes ficaram em liberdade porque a informação não foi partilhada entre os serviços locais e organizações "olharam para o outro lado".
Por outro lado, admitiu Cooper, a resposta das autoridades "foi inconstante" devido à falta de partilha de informação e uso de dados imperfeitos.
Os partidos Conservador e Reformista tinham pedido a realização de um inquérito em todo o país, mas até agora o Governo preferiu inquéritos locais.
Durante várias décadas, em várias cidades inglesas, bandos de homens, sobretudo de origem paquistanesa, abusaram de raparigas e jovens mulheres, na maioria brancas e oriundas de meios desfavorecidos.
O escândalo dos "gangues de aliciamento" [grooming gangs], como foram apelidados pela imprensa, voltou a ser notícia no início de janeiro, quando o multimilionário Elon Musk acusou o Governo britânico de permitir que "grupos de violadores explorem jovens raparigas sem enfrentar a justiça".
O caso mais mediático é o de Rotherham, onde cerca de 1.500 raparigas menores de idade foram drogadas, violadas e exploradas sexualmente por um destes grupos durante um período de 16 anos, entre 1997 e 2013.
Mais de uma centena de homens foram condenados e estima-se que o número de vítimas ascenda aos milhares.
As falhas da polícia e das autoridades locais foram severamente criticadas, e este caso, que traumatizou a Inglaterra, é regularmente utilizado pela extrema-direita britânica para denunciar a apatia das autoridades públicas e de um sistema de justiça desigual.
Musk também acusou Starmer de "ser cúmplice" do fracasso das autoridades em proteger as vítimas e processar os abusadores, quando era procurador-geral, entre 2008 e 2013, o que o atual primeiro-ministro britânico negou.
Entretanto, o Governo encarregou a agência de combate ao crime britânica de realizar uma operação policial em todo o país para localizar membros destes grupos criminosos ainda em liberdade, em colaboração com a polícia.
Esta nova operação vai permitir a reabertura de investigações anteriormente encerradas.
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