"Queremos influenciar para termos a 'lei zebra', em que as mulheres estão representadas de forma equitativa, em que os partidos políticos ao submeter as suas propostas de lei observem o sentido homem-mulher na submissão das suas listas de candidatura para as diversas eleições que nós temos em Moçambique", referiu Lorena Mazive, coordenadora de programas do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana.
Lorena Mazive falava hoje, em Maputo, numa mesa redonda que visava construir pontes para o fortalecimento da participação das mulheres no diálogo nacional, levado a cabo pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, no âmbito do processo de pacificação pós-eleitoral.
A dirigente receia que ainda se esteja um "pouco longe de assegurar que isso seja aceite", mas, acredita que com os lóbis se pode realizar reformas legais para fortalecer este "interesse que as mulheres têm".
"Os próximos passos vão ser basicamente ter encontros bilaterais com cada um desses organismos (partidos, parlamento, Governo) e manter a relação de trabalho próxima com a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional [COTE]", por forma a assegurar a monitoria dos seus interesses vertidos.
A COTE é composta por seis mulheres e 12 homens - além de três membros da sociedade civil a selecionar até 30 de junho -, e as organizações reiteram a existência de "barreiras estruturais e sócio culturais" que impedem uma participação verdadeiramente equitativa das mulheres na condução e nas decisões dos processos políticos.
Para a coordenadora daquela ONG, a presença das mulheres nos processos de paz não é apenas uma questão de justiça social, é uma condição para alcançar "acordos sustentáveis".
A presença das mulheres como mediadoras e agentes ativas, especialmente nas áreas de negociação, reformas legais, e institucionais, elaboração de políticas públicas, sobre processos de paz "é fundamental não apenas para garantir direitos iguais, mas também para enriquecer agenda com perspetivas de género", acrescentou Mazive.
Os organizadores do evento de hoje afirmaram que os estudos demonstram que quando as mulheres participam, aumenta em 20% a probabilidade de que os acordos durem pelo menos dois anos, do que quando elas não participam.
A COTE vai tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral e da revisão da Constituição da República, conforme o convite à sociedade civil moçambicana, lançado em 09 de junho, para seleção de três membros para a integrar.
Entre outras funções, caberá à comissão técnica, conduzir a reforma do Estado, incluindo a "revisão da Constituição da República, sistema político, poderes do chefe de Estado, despartidarização das instituições, descentralização e desconcentração política, económica e financeira, incluindo a reforma fiscal".
Caberá à mesma preparar a reforma do sistema de Justiça, nomeadamente o "mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos de Justiça e respetiva independência financeira e administrativa", e a reforma do sistema eleitoral, "definindo um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral", contribuindo para a "integridade de todo o processo eleitoral".
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão social, com manifestações, inicialmente em contestação aos resultados eleitorais de 09 de outubro, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, saldando-se na morte de 400 pessoas e destruição de bens.
Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei pelo parlamento.
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