Um alto funcionário do governo disse hoje à AP que o financiamento será parcialmente libertado para os estados após ter sido concluída a revisão programática do financiamento para os Centros de Aprendizagem Comunitária do Século XXI, que apoiam programas extracurriculares para crianças com mais de 1,3 mil milhões de dólares.
O resto dos subsídios retidos, mais de USD 5 mil milhões (cerca de 85% do total retido), continua a ser analisado.
Na carta ao Gabinete de Gestão e Orçamento enviada na quarta-feira, os senadores republicanos afirmaram que os fundos retidos destinavam-se a programas que contavam com apoio bipartidário de longa data e eram essenciais às comunidades locais.
"Compartilhamos a sua preocupação com o uso do dinheiro dos contribuintes para financiar programas radicais de esquerda", escreveram os senadores.
"No entanto, não acreditamos que isso esteja a acontecer com esses fundos", adiantaram.
David Schuler, diretor executivo da AASA, uma associação de supervisores escolares, elogiou a libertação das vebas para atividades extracurriculares, mas frisou que a parte restante do financiamento para a educação não deveria ser retida.
"Os distritos não devem ficar nesta posição impossível em que o governo está a negar fundos que já foram atribuídos pelo Congresso para as nossas escolas públicas", disse Schuler em um comunicado.
O Departamento da Educação congelou recentemente o financiamento, alegando que quer garantir que os programas contemplados estão alinhados com as prioridades do Presidente Donald Trump.
O Gabinete de Administração e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) afirma que alguns destes fundos apoiam políticas de esquerda, destacando os serviços para imigrantes em situação irregular ou de inclusão da comunidade LGBTQ+.
Num comunicado recente, o OMB afirmou que os fundos em causa foram "grosseiramente mal utilizados" para promover uma "agenda radical de esquerda".
As escolas de zonas lideradas pelos republicanos são particularmente afetadas pelo congelamento das verbas federais para a educação: 91 dos 100 distritos escolares que recebem a maior parte dos fundos de quatro programas congelados estão em distritos eleitorais republicanos, segundo o New America, um centro de estudos próximo dos democratas.
Destes 100 principais distritos escolares, metade está em quatro estados: Califórnia, Virgínia Ocidental, Flórida e Geórgia.
Na segunda-feira, o Presidente norte-americano, Donald Trump, foi processado judicialmente por mais de 20 estados que exigem o descongelamento de seis mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros), destinados a programas educativos.
Liderado pela Califórnia, o processo junta cerca de duas dezenas de procuradores-gerais estaduais e governadores democratas, que alegam que a retenção dos fundos, reservados pelo Congresso no âmbito dos seus poderes, viola a Constituição e a legislação federal.
O procurador-geral da Carolina do Norte, Jeff Jackson, afirmou numa entrevista à ABC News que a retenção de verbas "é contra a Constituição. (...) É contra a Lei [do Orçamento do Congresso e Controlo] das Cativações".
"Do ponto de vista jurídico, este não é um caso difícil", frisou.
Segundo Jackson, o congelamento poderá levar a Carolina do Norte a despedir cerca de 1.000 educadores, afetando programas de formação profissional, preparação de professores, prevenção de suicídio e atividades extracurriculares.
A chamada Lei das Cativações, de 1974, limita a capacidade do Presidente para reter ou recusar gastar fundos que tenham sido aprovados pelo Congresso.
O processo foi interposto no Tribunal Distrital de Rhode Island, entre outros pelo procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, pelo governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, e pelo governador do Kentucky, Andy Beshear.
Leia Também: EUA revogam visto a Alexandre de Moraes por "caça às bruxas" a Bolsonaro
