"Convém destacar que a saúde oral é dada como prioridade no programa do Governo, através da atualização do programa cheque-dentista e de um reforço entre o setor privado e o setor social", disse à Lusa o bastonário, Miguel Pavão.
De acordo com o dirigente da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), no programa do Governo "vem plasmada" a possibilidade de tratamentos para as populações mais vulneráveis, através de um cheque-dentista protésico, cumprindo "aquilo que estava proposto" antes das eleições legislativas de 18 de maio.
No programa, o Governo compromete-se a concretizar, na plenitude, o programa de saúde oral, com compromissos para quatro anos, alargado a toda a populações, estando incluído o alargamento do âmbito e cobertura do programa cheque-dentista, melhorando a sua operacionalidade, com criação de cheque protésico para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Também pretende criar o boletim digital de saúde oral e tornar o cheque-dentista digital, concretizando a transformação digital do Programa Saúde Oral.
Miguel Pavão recordou que o programa do Governo indica o reforço dos gabinetes de saúde oral nos cuidados primários com mais médicos dentistas, de acordo com os compromissos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No entanto, destacou que cerca de 150 profissionais "continuam a exercer [funções] de forma ilegal" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Esta vertente da medicina dentária no setor público carece de uma regularização do ponto de vista carreira e do ponto de vista também salarial para também ajudar a reter os médicos dentistas no SNS", observou.
Para o bastonário, não se trata de ter unicamente uma intervenção da medicina dentária no setor público, mas sim haver uma complementaridade ao setor privado.
Miguel Pavão manifestou dúvidas sobre o facto de o Governo elencar no programa o reconhecimento e a valorização profissional sem poder criar a carreira dos médicos dentistas.
"Apesar de não vir plasmado no programa, a criação de carreira subentende-se que terá que ser feita porque não há outra forma de a reconhecer e valorizar", sustentou.
Em dezembro do ano passado, o parlamento chumbou uma proposta de lei do BE que previa a criação da carreira de médico dentista no SNS, mas aprovou, na generalidade, cinco projetos de resolução com a mesma finalidade.
Miguel Pavão adiantou ainda à Lusa que vai encontrar-se hoje à tarde com o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, levando estes temas para discussão.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
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