A Madeira passou a integrar oficialmente a área de jurisdição da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), consolidando a "posição de liderança" na governação oceânica, indicou hoje o Governo Regional.
Em comunicado, o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) refere que a decisão foi tomada por unanimidade na reunião ministerial da OSPAR, que decorreu em Vigo, Espanha, na quinta-feira, sublinhando que representa um "marco histórico" para a região autónoma.
"É um passo histórico, que projeta a Madeira como referência na governação dos assuntos do mar e afirma o nosso papel como vigilantes da sustentabilidade do oceano Atlântico", afirma o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, citado no comunicado.
O governante considera que a extensão da jurisdição da OSPAR à região da Macaronésia, incluindo os arquipélagos da Madeira e de Canárias, vem reforçar a coerência biogeográfica e ecológica da convenção, permitindo uma atuação mais eficaz e integrada sobre os ecossistemas marinhos do Atlântico Nordeste.
A Madeira passa, assim, a ter assento nas discussões e decisões sobre investigação científica, combate à poluição, conservação e uso sustentável do oceano, abrindo também oportunidades de financiamento e cooperação para os centros de investigação regionais.
"Foi um processo longo e exigente, mas a consistência das políticas públicas da Madeira, o histórico de gestão das áreas marinhas protegidas e a excelência dos nossos centros de investigação foram cruciais para este reconhecimento", refere o diretor regional do Ambiente, Manuel Ara Oliveira, citado no mesmo comunicado.
O responsável sublinha que a presença de espécies raras como a freira-da-Madeira e a freira-do-Bugio - duas das aves marinhas mais ameaçadas do mundo - e a relevância das águas madeirenses como zonas de desova e migração de espécies como o peixe-espada preto, ilustram a importância biológica da região.
Por outro lado, a Macaronésia é uma "região-chave" para infraestruturas críticas globais, como cabos submarinos, rotas de transporte marítimo e circulação de correntes oceânicas, o que justifica uma "visão integrada de governação para além das fronteiras nacionais".
A Convenção OSPAR decorre da fusão das convenções de Oslo (1974) e Paris (1978), tendo entrado em vigor em 1992, sendo Portugal um dos países fundadores. Congrega 16 Estados europeus e a União Europeia, com uma área de jurisdição que se estende do Ártico ao Atlântico Norte, incluindo águas internacionais.
"Com esta extensão, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira passa a estar formalmente incluída na jurisdição da OSPAR, reforçando a presença da região na arena internacional da política ambiental e marítima", sublinha o Governo Regional, adiantando que a OSPAR desempenha um "papel vital" na prevenção da poluição marinha, na proteção da biodiversidade e na definição de estratégias para enfrentar os desafios da mudança climática, espécies invasoras, lixo marinho, transporte marítimo, e exploração 'offshore'.
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