"Somos rigorosos, verdadeiros, mas temos de ser humanos", afirmou a vereadora Filipa Roseta (PSD), referindo que, das 300 situações resolvidas, "um pouco mais de 100 não estava lá ninguém, um pouco mais de 100 já foram desocupadas e um pouco mais de 100 foram regularizadas".
A responsável pelo pelouro da Habitação falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação de uma recomendação do partido Chega pela identificação e desocupação das habitações sociais ocupadas ilegalmente para as disponibilizar aos lisboetas em lista de espera, proposta que foi chumbada: votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e PS e os votos a favor de PSD, IL, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega.
Filipa Roseta disse que, no início do atual mandato 2021-2025, o município registava "mais de 800 famílias que não tinham a situação regularizada" quanto à ocupação de habitações municipais, afirmando que esta situação "não é normal" e constitui "um legado muito pesado".
A recomendação do Chega sugeriu à câmara a realização de "um criterioso apuramento das habitações municipais ocupadas ilegalmente", proposta que a vereadora da Habitação considerou que "não poder ser polémica" e "ninguém pode votar contra isto", ressalvando que a câmara decidiu fazê-lo em 2022, tendo identificado ter "mais de 1.000" ocupações abusivas.
A autarca do PSD explicou que nestas ocupações abusivas "há de tudo", inclusive familiares que vão ficando nas casas sem contrato de arrendamento com a câmara: "As casas não se herdam na nossa cidade, não passam de pais para filhos".
Neste momento, há 700 ocupações abusivas por resolver, das quais 600 já entregaram documentos e a câmara já sabe quem são e já está a ver a situação, revelou Filipa Roseta, indicando que o problema é "visto família a família" e dando tempo de resposta por parte dos moradores.
A vereadora da Habitação explicou que há situações de "muita fragilidade social", de pessoas que, "se tivessem concorrido, tinham tido casa", e até desconhecimento sobre a atribuição de apoios.
"O objetivo é ajudar os que mais precisam", expôs Filipa Roseta, afirmando que "tudo o resto é desocupado" e indicando que as regularizações são de situações registadas até ao final da pandemia, em outubro de 2021, porque, neste momento, no caso de tentativas de ocupação de casas, em que já se registaram "mais de 400", há logo desocupação, de forma a "estancar o fenómeno".
O PS não se pronunciou, mas votou contra, o que determinou o chumbo da proposta e, posteriormente, críticas dos deputados da direita.
Do PSD, Luís Newton afirmou que a diferença entre os sociais-democratas e os socialistas é a ideia que as regras são para cumprir e "quem cumpre tem de ser respeitado, quem não cumpre tem de ser penalizado", manifestando "indignação" pela posição do PS, a quem acusou de ser "desleal e irresponsável" contra o superior interesse dos lisboetas.
Em protesto, o deputado do PS José Leitão justificou que a proposta do Chega "não materializa" a política que a câmara tem seguido, "porque tem legalizado ocupações ilegais, por razões humanitárias, por razões objetivas".
"Se não fosse este momento atual de convergência entre o PSD e o Chega, o PSD nunca teria votado neste voto do Chega", acusou o socialista.
A recomendação do Chega pretendia a "desocupação urgente" dos imóveis ocupados ilegalmente, assim como impedir a legalização de qualquer ocupação ilegal que prejudique as listagens dos candidatos.
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