"Está o senhor primeiro-ministro disponível para, em sede parlamentar, dialogarmos sobre a despartidarização dos lugares de chefia da Administração Pública? Eu estou disponível, nós estamos disponíveis", declarou José Luís Carneiro, durante o debate do Programa do do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República.
Na sua intervenção, o candidato a secretário-geral do PS voltou a criticar o executivo PSD/CDS-PP por propor medidas que não incluiu no seu programa eleitoral nem apresentou em campanha, relativas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à revisão da legislação laboral.
José Luís Carneiro criticou também a opção do executivo PSD/CDS-PP de "extrair propostas dos programas dos outros partidos e colocar essas propostas do seu programa de Governo sem uma única palavra com os outros partidos da oposição", comentando: "Isso não é diálogo, isso é plágio".
"Senhor primeiro-ministro, não entrou com o pé direito", considerou o ex-ministro da Administração Interna.
O candidato a secretário-geral do PS afirmou que o seu partido não será "o suporte do Governo" no parlamento, mas sim "uma bancada da oposição responsável, firme, construtiva e alternativa", disponível para convergências.
"O PS não obstará a que assuma plenamente a sua responsabilidade juntamente com o seu Governo", frisou, referindo-se à opção de não viabilizar a moção de rejeição do Programa do Governo apresentada pelo PCP.
José Luís Carneiro defendeu que "essa postura de responsabilidade exige do Governo respeito e diálogo".
Quanto a convergências, estabeleceu limites: "Seremos oposição firme na rejeição de todas e quaisquer políticas que tenham em vista colocar em causa ou desvalorizar a Administração Pública, desvalorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a proteção social e a Segurança Social pública e a escola pública, a cultura e o nosso sistema científico nacional".
"Afirmaremos uma alternativa política, porque somos um partido da alternativa política, que afirme Portugal como um país inovador, com uma economia competitiva baseada no conhecimento, com melhores salários, mais justa social e territorialmente", declarou.
José Luís Carneiro assegurou ao primeiro-ministro que pode contar com o PS "em relação à reorganização do Estado", para tornar a Administração Pública "mais motivada, mais mobilizada, para a eficiência da despesa pública, a eficiência do Estado e a garantia de serviços públicos de qualidade em Portugal e nas comunidades portuguesas no estrangeiro".
De acordo com o ex-ministro da Administração Interna, impõe-se "a despartidarização dos lugares de chefia da Administração Pública" porque "o modelo da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) criado pelos governos da AD outrora, é um modelo que tem tido falhas" e "mesmo em minoria, houve uma tentativa de colonizar a Administração Pública com nomeações sem critério adequado".
O candidato a secretário-geral do PS manifestou disponibilidade para "consensos democráticos na política externa e europeia" que salvaguardem a "relação euroatlântica" e a "relação privilegiada com os países da expressão oficial portuguesa".
Assegurou também o apoio do PS ao Governo "para, no quadro da União Europeia, poder assumir o reconhecimento do Estado da Palestina como um Estado soberano" e para acompanhar "o esforço dos 2% do PIB" na defesa que resulte num "plano industrial militar".
Em matéria de segurança interna, o PS quer "pôr em prática a estratégia de segurança urbana" e "a estratégia de proteção civil preventiva" e "cuidar do planeamento civil de emergência, particularmente na proteção das infraestruturas críticas nacionais".
"Contará connosco, senhor primeiro-ministro, também para a justiça. Podemos ir bem mais longe do que os lugares comuns que estão no programa do Governo e enfrentar de uma vez por todas os desafios do setor, convocando todas as partes", acrescentou José Luís Carneiro.
[Notícia atualizada às 12h32]
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