"Em regra, não. O subsídio de refeição pressupõe a efetiva prestação de trabalho e uma compensação pela necessidade de o trabalhador ter de realizar essa refeição fora da sua residência.
Nas férias não há lugar à prestação de trabalho, por isso, também não há direito ao pagamento do subsídio de refeição, sob pena de tal subsídio ser considerado como retribuição e tributado como tal.
Às segundas e quartas-feiras é publicado um artigo que esclarece dúvidas e questões sobre férias selecionadas pelo Notícias ao Minuto. Pode consultar os artigos anteriores do Especial Férias aqui.
A semana começou com uma subida dos preços dos combustíveis, tal como indicavam as previsões. Tanto o gasóleo como a gasolina ficaram mais caros, sendo que a subida do preço foi mais pronunciada no caso do gasóleo.
O gasóleo simples aumentou de 1,535 euros por litro para 1,602 euros por litro entre sexta-feira e segunda-feira, o que significa mais 6,7 cêntimos. Já a gasolina simples 95 encareceu de 1,691 euros por litro para 1,715 euros por litro no mesmo período, mais 2,4 cêntimos.
Estes cálculos, refira-se, têm por base os preços médios atualizados diariamente pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O Governo prometeu e até já há data para o alívio fiscal em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Como vai funcionar? Para quem? A partir de quando? O Notícias ao Minuto preparou um explicador que esclarece as principais dúvidas, tendo em conta a informação disponível até ao momento sobre o tema.
O objetivo é, segundo o documento, "reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quarta-feira que a proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5% entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6% entre o quarto e sexto e 0,4% no sétimo e oitavo. Afinal, qual é o impacto que esta descida vai ter no seu salário?
"Esta diminuição não abrange o nono e último escalão, e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa", destacou Luís Montenegro, no excerto de uma entrevista à RTP.
É "cada vez mais comum" os restaurantes apresentarem duas opções de pagamento da conta, uma que inclui o valor da refeição e outra que acrescenta uma percentagem de gorjeta ou gratificação. Quem o diz é a DECO PROTeste, sublinhando que a "gratificação de serviços não é obrigatória em Portugal".
Significa isto que a decisão de deixar ou não gorjeta é sempre do cliente: "A decisão é sua se lhe apresentarem uma conta com dois valores".
