Amamentar até à primária? Ministra gera polémica: "Desinformação até dói"

As declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário da Palma Ramalho, sobre alegados abusos no direito à amamentação estão a gerar polémica e a motivar críticas por parte de pediatras e de associações de defesa das mulheres.

Em causa está o facto de, em entrevista ao Jornal de Notícias (JN) e à TSF, a ministra ter revelado que tem conhecimento de casos em que as "crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária". 

O Notícias ao Minuto já questionou fonte do Ministério do Trabalho sobre quantos casos destes é que o Governo tem conhecimento, estando a aguardar uma resposta. 

A ministra acrescentou que, a ser verdade, "isso quer dizer que se calhar [a criança] não come mais nada, o que é estranho". E prosseguiu: "O exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito".

As declarações de Maria do Rosário da Palma Ramalho não foram bem recebidas por parte de pediatras e de associações de defesa das mulheres.

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto referiu, através da rede social Instagram, que "a desinformação é tanta que até dói", acompanhando a reação com as declarações polémicas da governante. 

Aliás, em declarações ao JN, Sara do Vale, fundadora e dirigente da mesma Associação, acusa a ministra de desconhecer a realidade: "Como é possível a senhora ministra proferir estas afirmações? É de quem não percebe absolutamente nada de aleitamento materno nem de amamentação".

Ainda antes das declarações da ministra, refira-se, quase 24.700 pessoas tinham já assinado uma petição online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés, enquanto outra, pelos direitos das famílias, tinha mais de 14.000 assinaturas, ambas contras as recentes propostas de alteração à legislação laboral.

No caso da petição contra os 'retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés', o pedido é para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos dois anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

Relativamente à licença de amamentação, defende que as alterações propostas pelo Governo são "um atentado à saúde, à ciência e à maternidade", ignorando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que vão no sentido da defesa da amamentação até aos dois anos.

Os peticionários defendem que esta alteração legislativa é "contrária à promoção da natalidade, que o próprio Governo diz pretender incentivar", "um obstáculo à conciliação entre vida profissional e familiar" e "um incentivo ao desmame precoce e forçado, com potenciais impactos negativos duradouros".

O que está em causa? O que vai mudar com a mexida que o Governo quer fazer na lei?

De acordo com o anteprojeto de lei preparado pelo Governo, o objetivo do Executivo de Luís Montenegro passa por alterar a licença de amamentação, de forma a que a mulher tenha de apresentar, desde logo, uma declaração médica em como está a amamentar - que, a partir daí, terá de ser renovada a cada seis meses.

Além disso, esta mesma licença passa a ser válida só até a criança fazer dois anos, sendo que até agora não havia prazo estabelecido desde que a amamentação fosse atestada via declaração médica.

As várias alterações à legislação laboral que o Governo se prepara para implementar fazem parte de um anteprojeto entregue na semana passada aos parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

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