A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu, na quarta-feira, uma explicação através da rede social Facebook sobre como funciona a participação de óbito.
Na prática, "compete ao cabeça de casal da herança (pessoa que administra a herança até se fazerem as partilhas) fazer a participação de imposto do selo, até ao final do terceiro mês seguinte ao óbito, quando a pessoa que faleceu possuía bens situados em território nacional".
O Fisco explica que a "participação de imposto do selo (Modelo 1 ISTG) pode ser apresentada no Portal das Finanças através das opções: Cidadãos > Serviços > Modelo 1 ISTG > Entregar Participação ISTG".
A AT nota que a "entrega da participação do óbito só pode ser efetuada depois de solicitar o NIF de Herança Indivisa".
Quem é o cabeça de casal?
Segundo o portal de serviços públicos gov.pt, "chama-se cabeça de casal à pessoa que deve tratar de todos os assuntos relacionados com a herança até se fazerem as partilhas".
O cabeça de casal deve ser, por esta ordem:
- A viúva ou o viúvo, se for herdeiro ou tiver direito a metade dos bens do casal (meação).
- Se não houver viúva nem viúvo nestas condições, é o testamenteiro, ou seja, a pessoa que ficou encarregue pela pessoa que morreu de garantir que se cumpre o testamento.
- Se também não houver testamenteiro, é o herdeiro legal que for o familiar mais próximo, normalmente um/a filha/o.
- Se também não houver herdeiros legais, é um herdeiro testamentário, ou seja, uma pessoa a quem a foram deixados bens em testamento.
"Se houver mais do que um herdeiro legal com o mesmo grau de parentesco, é cabeça de casal o familiar que morasse há pelo menos um ano com a pessoa que morreu. Se houver mais do que uma pessoa nesta situação, é cabeça de casal a pessoa mais velha. Se houver mais que um herdeiro testamentário, aplicam-se estas mesmas regras para saber quem é cabeça de casal", é ainda referido no mesmo site.
Porém, "os herdeiros podem escolher outra pessoa para cabeça de casal, desde que todos estejam de acordo".
Deve também saber que a "morte da pessoa tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, apenas se essa pessoa tiver deixado bens para serem transmitidos".
"Sobre a transmissão desses bens é aplicado um Imposto de Selo. Ao comunicar a morte da pessoa, deverá entregar os documentos necessários para fazer a participação do Imposto de Selo", pode ler-se no portal de serviços públicos.
Além disso, a "comunicação da morte e participação do Imposto de Selo devem ser feitas em qualquer balcão ou serviço de atendimento das Finanças, até ao fim do terceiro mês a seguir ao mês em que ocorreu a morte".
Por exemplo: se a pessoa morreu em março (seja qual for o dia), deve comunicar a morte até 30 de junho.
Afinal, o que é a herança indivisa? Quem tem de a declarar no IRS?
Herança indivisa diz respeito ao conjunto de bens, direitos ou relações jurídicas deixadas por uma pessoa falecida que ainda não foram partilhados entre os herdeiros. Saiba como funciona em termos de IRS.
Notícias ao Minuto | 10:17 - 11/08/2025Leia Também: Recebeu mensagem suspeita? Fisco alerta que está "em curso" nova fraude
