"Tomámos a decisão de ativar a chamada 'cláusula de escape', que permite um desvio temporário do cumprimento das metas orçamentais", disse na sexta-feira o ministro das Finanças, durante a apresentação do "Quadro Fiscal de Médio Prazo".
A 'cláusula de escape' está prevista na lei quando ocorrem situações que comprometem a estabilidade macroeconómica do país e, segundo Germán Ávila, "a não tomada desta decisão comprometeria efetivamente a estabilidade macroeconómica e o crescimento económico projetado para o desenvolvimento do país".
O Governo espera que o défice público atinja este ano 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas especialistas como o ex-ministro das Finanças José Manuel Restrepo estimam que fique acima de 7,5%.
Ávila reconheceu "que existe um problema fiscal", mas garantiu que há também "um caminho para a recuperação" e descreveu a suspensão da regra fiscal por um período de três anos como "uma decisão responsável e cautelosa".
O ministro explicou que "as receitas correntes não acompanharam o crescimento das despesas inflexíveis, refletindo a dificuldade herdada de garantir a consolidação orçamental".
Em relação à reforma fiscal, a terceira apresentada pelo Presidente Gustavo Petro, se aprovada pelo Congresso, permitiria uma receita adicional de 19,6 biliões de pesos (4,1 mil milhões de euros), mas poderá atingir até 25,4 biliões de pesos (5,32 mil milhões de euros).
A reforma incluirá "modificar a estrutura do IVA para reduzir as despesas fiscais", bem como modificações adicionais no imposto sobre o carbono, IVA sobre o jogo, plataformas digitais e igrejas, além de outras medidas destinadas a tributar diferentes formas de poluição, como pesticidas, ruído e vaporização.
O parlamento da Colômbia aprovou a primeira reforma fiscal de Petro em 2022, meses após a tomada de posse, mas rejeitou outra proposta em 2024.
"Acreditamos que não só o Congresso da República, mas também todos os atores económicos devem participar neste esforço, entendendo que precisamos de fazer um ajustamento nas contas fiscais do Estado e tendo em mente que este ajustamento não se destina apenas ao atual governo", acrescentou.
O pacote de medidas inclui ainda um aumento do preço do gasóleo para os veículos que não são utilizados no transporte de carga, medida que afetará 28% do parque automóvel.
Desde que assumiu o poder, Petro eliminou gradualmente os subsídios à gasolina para elevar os preços da gasolina para os níveis internacionais e colmatar a lacuna no Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Agora, pretende fazer o mesmo com o gasóleo.
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