Três anos depois, direito ao aborto nos EUA depende de onde se mora

O acesso das mulheres ao aborto nos Estados Unidos depende da geografia, três anos depois da decisão histórica do Supremo Tribunal que revogou o direito federal ao aborto a 24 de junho de 2022.

O mapa legal do país tornou-se heterogéneo e, nos 19 estados que proíbem ou restringem severamente o acesso ao aborto, tem aumentado o número de mulheres que morreram ou estiveram à beira da morte porque não conseguiram obter tratamento ou abortos de emergência. 

Um dos casos mais recentes a causar polémica foi o de Adriana Smith, uma mulher de 30 anos a quem foi declarada morte cerebral mas que o hospital em Atlanta manteve ligada às máquinas porque estava grávida de oito semanas. 

Apesar de legalmente morta, o corpo foi mantido em estado vegetativo até à retirada do feto via cesariana de emergência a 18 de junho, aos seis meses de gestação, com extrema prematuridade e a possibilidade de não sobreviver. 

Em 2024, Amber Thurman e Candi Miller morreram na Geórgia depois de verem recusado tratamento médico por complicações causadas por pílulas abortivas. 

"A crise de saúde reprodutiva que os juízes provocaram vai ter consequências para toda a vida", disse em comunicado a organização Reproductive Freedom for All, assinalando três anos da decisão do Supremo. 

"Proibições restritivas e custos elevados tornaram os cuidados abortivos impossíveis de aceder nalgumas regiões do país", continuou a organização. "Entretanto, o caos e confusão das leis do aborto levaram a mortes que podiam ter sido prevenidas de mulheres grávidas, quando os hospitais atrasaram ou negaram cuidados de emergência". 

No início de junho, o presidente Donald Trump repeliu a orientação aos hospitais assinada pelo anterior chefe de Estado, Joe Biden, para que tratassem mulheres grávidas em situação de emergência mesmo que isso implicasse fazer um aborto. No texto da revogação, indicou que tal orientação "não reflete a política desta administração". 

A CEO do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, criticou a medida dizendo que "a administração está a alimentar o medo e confusão que já existem nos hospitais em todos os estados onde o aborto é banido". 

Os receios de serem acusados criminalmente têm levado médicos a recusar abortos de emergência até ao ponto em que a mulher está à beira da morte, como aconteceu com Josseli Barnica, no Texas. Após sofrer um aborto espontâneo, a mulher teve de esperar 40 horas por tratamento e morreu de sépsis, ou infeção generalizada.

O hospital, HCA Houston Healthcare Northwest, emitiu uma declaração referindo que a sua responsabilidade é "cumprir as leis estaduais e federais aplicáveis". 

Vários estados foram às urnas após decisão

Nos três anos desde a decisão do Supremo, os eleitores de vários estados foram chamados às urnas para decidirem se queriam ou não inscrever o direito ao aborto nas leis e constituições estaduais. 

As medidas foram aprovadas em sete estados no ano passado - Arizona, Maryland, Missouri, Montana, Colorado, Nova Iorque e Nevada - e rejeitadas em três, Dacota do Sul, Florida e Nebrasca. 

Entre 2022 e 2023, os eleitores na Califórnia, Michigan, Ohio e Vermont já tinham aprovado as proteções, enquanto os habitantes do Kansas, Kentucky e Montana derrotaram emendas anti-aborto. 

Mas ainda pode haver obstáculos em estados onde os eleitores votaram a favor do acesso ao aborto. No Missouri, o Supremo Tribunal estadual rejeitou a decisão dos eleitores e voltou a permitir uma proibição quase total do aborto a 27 de maio, que está suspensa até janeiro de 2026 quando o caso for a julgamento. 

Há mais batalhas legais a decorrer por todo o país, incluindo tentativas de proibir que mulheres viajem de estados onde o aborto é proibido para estados onde é legal de forma a obterem acesso, como Texas e Tennessee. 

Neste momento, o aborto é totalmente proibido em 12 estados, incluindo casos de violação ou incesto: Alabama, Arcansas, Idaho, Indiana, Kentucky, Luisiana, Mississípi, Oklahoma, Dacota do Sul, Tennessee, Texas e Virgínia do Norte. Quatro outros estados implementaram restrições severas - Florida, Geórgia, Iowa e Carolina do Sul - com proibições a partir das seis semanas de gravidez. 

Três estados limitam a interrupção às 12 e 18 semanas (Nebrasca, Carolina do Norte e Utah, respetivamente) e em dois outros, Montana e Wyoming, as tentativas de proibir o procedimento foram bloqueadas por tribunais ou pela votação dos eleitores. 

Do outro lado, o aborto mantém-se legal em 28 estados: Arizona, Alasca, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Ilinóis, Kansas, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, New Hampshire, Nova Jersey, Novo México, Nova Iorque, Dacota do Norte, Ohio, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin. 

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