Esta mensagem foi transmitida por Luís Montenegro na abertura do debate parlamentar de dois dias do Programa do Governo, discurso em que o líder do executivo e o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, coincidiram na promessa de diálogo com todas as forças políticas e de esforço na "construção de políticas comuns".
Depois de ter anunciado o reforço de mais 1500 elementos para as forças e serviços de segurança, o primeiro-ministro referiu-se ao setor da justiça para retomar uma proposta constante no Programa Eleitoral da AD -- coligação PSD/CDS.
Luís Montenegro adiantou então que, ao nível da justiça penal, o Governo entregará "a seu tempo" no parlamento uma proposta para que "haja julgamentos mais rápidos para a criminalidade mesmo mais grave, desde que materializada e tendo ocorrido a sua detenção em flagrante delito".
Antes, Hugo Soares, na sua intervenção, referiu-se ao anúncio que momentos antes o primeiro-ministro fizera sobre os cerca de 1500 novos elementos que vão entrar nas forças e serviços de segurança e observou que o presidente do Chega nada dissera sobre o tema.
"E já agora anotei que o líder da oposição [André Ventura], que tanto gosta de falar de segurança, não foi capaz de cumprimentar o Governo por esta medida. Isto mostra que as preocupações que os portugueses têm são as preocupações deste Governo e que as oposições começam a ficar com o discurso esvaziado", apontou.
A seguir, também Luís Montenegro abordou o tema para visar o Chega, dizendo que, no domínio da segurança, em Portugal, há um ano, o seu executivo iniciou o mandato "com uma instabilidade completa nas forças de segurança".
"Ora, o deputado André Ventura - e creio que nenhum dos partidos da oposição - hoje fala disso. Mesmo o deputado André Ventura já reconhece que hoje temos condições para maior atratividade e retenção de capital humano nas forças de segurança, sem o qual não há uma política de segurança eficaz", sustentou.
De acordo com o primeiro-ministro, ao nível da segurança, "é preciso também haver políticas de maior visibilidade e proximidade no policiamento".
"É preciso haver mais operações de prevenção, é preciso que elas sejam notadas - e notadas sobretudo por aqueles que têm a ideia de prevaricar, de cometer crimes. E é preciso também atuar do lado da justiça penal", afirmou.
Em relação às bancadas da esquerda, em particular o PS, tanto o líder do Grupo Parlamentar social-democrata, como o primeiro-ministro, deixaram alguns recados sobre os objetivos inerentes à reforma do Estado proposta pelo Governo.
"É bom avisar aqueles que normalmente agitam os papões, e queria aqui descansar as almas mais agitadas. Reformar o Estado não é cortar nem despedir. Reformar o Estado é colocar o Estado ao serviço daquilo que verdadeiramente interessa", sustentou Hugo Soares.
No mesmo sentido, Luís Montenegro advogou que "a agenda transformadora um desafio para todos".
"Tenho notado também, como aliás já antecipava, muitos estão a declarar-se assustados com a mudança, com o ímpeto reformista de transformação. Um grande sinal, porque todos reconhecem que é mesmo para levar a sério este ímpeto de transformação", referiu o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, a ideia de reforma do Estado visa "uma economia mais competitiva" e destina-se "mesmo a salvaguardar os serviços públicos e o Estado social".
"É mesmo para sermos um país mais rico e, sendo mais rico, sermos um país mais justo. Por isso, vamos continuar a baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, porque tem de valer a pena trabalhar. Por isso, vamos baixar os impostos sobre as empresas, porque tem de valer a pena investir", acrescentou.
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