O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 foi hoje discutido no parlamento e marcou a estreia de Maria Lúcia Amaral na Assembleia da República como ministra.
Durante o debate, PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN questionaram a ministrada sobre a retirada do capítulo que fazia referência a movimentos de extrema-direita.
Em resposta, a ministra disse que os dados mencionados "foram monitorizados e continuam a ser monitorizados pelas instituições, nomeadamente pela Polícia Judiciária", sublinhando ser "mais importante que essa monitorização continue" do que saber o foi ou não retirado de um relatório que tem contributos de todos os órgãos de polícia criminal.
A governante considerou também que o RASI de 2024 revela "sinais positivos mas também revela dificuldades e desafios que não devem ser ignorados".
Como "sinais positivos" do RASI, a ministra destacou a queda da criminalidade geral, que "indicia que as forças de segurança estão a trabalhar com eficácia e que as medidas adotadas ao longo do último ano estão a dar frutos".
Por sua vez, realçou que os "indicadores preocupantes exigem uma reflexão séria", como "o aumento ainda que não muito expressivo da criminalidade violenta e grave, da criminalidade grupal e delinquência juvenil que tem vindo a crescer desde 2021, aumento dos crimes contra a liberdade sexual, a par da violência contra menores e o "flagelo da violência doméstica".
Maria Lúcia Amaral disse ainda que vai continuar a ser trilhado o caminho do último ano, como a valorização dos elementos das forças de segurança e diminuição da criminalidade violenta e grave.
Na versão preliminar do RASI, a que a Lusa teve acesso, em Portugal não existe nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, mas há o registo de um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países.
Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que a ação dos grupos de extrema-direita está a crescer porque "o discurso racista e de ódio que os legítima está a crescer na Assembleia da República, nomeadamente pela bancada do Chega".
Pedro Pinto, do Chega, considerou que "o extremismo quando vem da direita é mau", mas "quando vem da esquerda é um extremismo bom".
O deputado do Chega afirmou que o relatório "é preocupante porque aumenta a criminalidade violenta", tendo também chamado a atenção para o aumentou das agressões aos guardas prisionais.
A deputada do PAN Inês Sousa Real referiu igualmente que a retirada do capítulo tem "uma explicação que não convence".
Paulo Muacho, deputado do Livre, sublinhou que "há vários anos que o RASI alerta para a atividade destes grupos de extrema-direita no país", tendo pedido à ministra ação sobre "a infiltração da extrema-direita terrorista nas forças de segurança".
Também Paula Santos, do PCP, disse que o RASI "fica marcado pelo que lá esteve, mas deixou de estar", frisando que "entre o relatório que saiu da tradicional fuga de informação para a comunicação social e a versão final assumida pelo Governo, caiu o capítulo que se referia à perigosidade das organizações de extrema-direita".
Por sua vez, o deputado do CDS-PP preferiu falar sobre a extrema-esquerda e da "vergonha e mancha" na democracia portuguesa sobre o desaparecimento das "penas para os assassínios da extrema-esquerda das F25".
Rui Rocha, da IL, considerou ser benéfico que o RASI tenha mais dados sobre quem comete os crimes, como sexo, idade e nacionalidade, uma questão que foi aprovada na anterior legislatura mas que já não foi possível incluir no relatório de 2024, uma posição que o PSD concorda.
O deputado da IL questionou a ministra sobre a inclusão destes dados, tendo Maria Lúcia Amaral respondido que "ainda não tem uma posição fechada", mas recordou que as polícias têm conhecimento dessa informação.
O deputado do PSD António Rodrigues defendeu que "o RASI é um documento demasiado importante para ser utilizado como arma de arremesso entre esquerda e direita" e enalteceu a retirada do capítulo sobre extremismos do relatório porque, justificou, não se deve "avisar o criminoso que o vamos prender".
Pedro Vaz, do PS, lamentou o que disse ter sido uma "preocupação de equiparação de uma extrema-direita terrorista a uma extrema-esquerda que organizam manifestações, anarcas e militantes individuais".
"Essa preocupação de equivalência está errada. E está errada porque neste momento temos organizações terroristas a armarem-se para atacar a casa da democracia, as instituições democráticas e os políticos do nosso país. (...) Equiparar o presente com aquilo que aconteceu há 50 anos está errado, deturpa a verdade dos factos e promove apenas a desinformação e o ódio entre todos", atirou.
[Notícia atualizada às 18h42]
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