"Sem prejuízo de uma mais aprofundada análise da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra hoje conhecida, parece evidente que a mesma vem confirmar que a culpa morreu solteira na tragédia de 17 de junho de 2017, o que, infelizmente, ficará gravado para sempre na história do nosso país", afirmou, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, André Batoca.
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou hoje a absolvição dos 11 arguidos do processo dos incêndios de Pedrógão Grande, no qual o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
A maioria das vítimas morreu na Estrada Nacional 236-1, que liga Figueiró dos Vinhos a Castanheira de Pera, os outros dois concelhos que, juntamente com Pedrógão Grande, foram os mais fustigados por estes incêndios.
Numa nota do TRC enviada à agência Lusa, lê-se que foi negado provimento aos recursos interpostos, mantendo-se a deliberação do Tribunal Judicial de Leiria, de 13 de setembro de 2022.
Nesse dia, o coletivo de juízes da 1.ª instância absolveu o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição, atual E-Redes (José Geria e Casimiro Pedro), e três da Ascendi (José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota).
A absolvição estendeu-se aos ex-presidentes das câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, assim como ao atual presidente do Município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
O antigo vice-presidente do Município de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal desta câmara, Margarida Gonçalves, foram, igualmente, absolvidos.
Em causa estavam crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
André Batoca representa seis assistentes que perderam familiares na Estrada Nacional 236-1 (um dos assistentes perdeu a mulher e as duas filhas; noutro caso, um assistente perdeu cinco familiares diretos).
Junto a esta estrada foi criado um memorial com o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano.
O advogado declarou que, "apesar de todos os memoriais que possam ser feitos, nada impede que aconteça uma nova tragédia cuja causa natural parece ser um Portugal eternamente inflamável".
"De facto, o único evento imprevisível e excecional foi a morte das 66 pessoas e as centenas de feridos, o que deveria ter sido evitado pelos arguidos e, como tal, consideramos que, mais uma vez, não se fez justiça à memória das vítimas e ao respeito que merecem", acrescentou André Batoca.
Os incêndios que deflagraram em 17 junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.
Em outubro do mesmo ano, incêndios na região Centro provocaram 49 mortos e cerca de 70 feridos, registando-se ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.
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