A diretora municipal de habitação, Marta Sotto-Mayor, começou por referir-se na cerimónia do sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA) a "uma ocorrência" da qual o município pede "desculpas a todos os visados no anterior sorteio, que foi não em ato publico, daí o ter sido anulado".
"Vamos agora sim proceder ao sorteio em ato público, com a presença de todos em 'streaming' [pela Internet] ou na sala para acompanhar o lançamento do sorteio para afetação de 133 habitações", afirmou a dirigente municipal, acrescentando que para este concurso tiveram "7.362 candidaturas".
A técnica adiantou que no início de julho será lançado "um outro sorteio com aproximadamente 130 habitações", ao qual podem concorrer os candidatos que não forem agora contemplados, e que até final do ano, com as do atual concurso, o município vai "ter um conjunto de aproximadamente 500 habitações", que "ainda estão em obra".
"As obras ainda estão a decorrer, mas vamos levar a cabo os concursos para afetar as habitações para conseguirmos atempadamente saber quem vai ocupar as habitações e termos tempo de verificar a conformidade das candidaturas", explicou.
Após a verificação dos documentos apresentados pelos candidatos sorteados, Marta Sotto-Mayor admitiu que, "infelizmente", existem "muitas situações de indeferimentos e desistências de pessoas que não têm os elementos conforme aquilo que declararam", aconselhando, por isso, os suplentes para estarem atentos, pois "podem ser chamados" para substituírem quem não possui as condições para receber as chaves das habitações municipais.
O sorteio público realizou-se com o mesmo universo de concorrentes do sorteio anulado, realizado um dia antes do previsto, quando os serviços procediam a verificações e foram enviadas mensagens a candidatos com a comunicação de que tinham sido sorteados.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), reiterou hoje que "houve um erro humano" por parte de um dos trabalhadores municipais que, "sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente".
Relativamente à comunicação de afetação de habitações no âmbito do sorteio anulado, Carlos Moedas reforçou que "aquelas casas foram afetadas, não foram atribuídas, até porque quando se envia estes 'e-mails', depois é preciso ver toda a documentação das pessoas", acrescentando que "muitas delas acabam por não ser atribuídas".
"Estamos a analisar, vamos contactar as pessoas e vamos ver, mas é importante não tomar decisões precipitadas, até porque, como digo, muitas dessas pessoas acabariam por não ter a casa dada, porque aquilo era apenas uma afetação e tudo tinha de ser confirmado", afirmou o autarca.
Questionado sobre um conjunto de pessoas que se consideram lesadas por ter existido um erro no sorteio de casas municipais e que, por isso, estão a preparar uma ação judicial contra a câmara, o social-democrata assegurou que vai analisar os casos, inclusive os mais graves, para "tentar resolver" e evitar processos judiciais.
A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, que começou em 17 de junho e que tem a duração de 30 dias, e decidiu, em 20 de junho, lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.
Na quarta-feira, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do PS para "uma auditoria externa e independente" ao processo do 29.º concurso do PRA.
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