Em resposta a um pedido de esclarecimento do CDS-PP, o primeiro-ministro recordou que a intenção de rever a lei da nacionalidade já constava do programa eleitoral da AD e que passa por uma "política de imigração mais regulada" e "mais controlada".
A proposta do Governo será conhecida "em breve" e passará por "três eixos", que não são únicos, mas que o primeiro-ministro quis destacar como "essenciais".
Entre os quais está "o alargamento do prazo precisamente para que seja efetuado o pedido para a nacionalidade por naturalização", um reforço "da ligação efetiva que os candidatos têm de demonstrar, do ponto de vista da compreensão e integração da nossa cultura, nos nossos hábitos cívicos e sociais", bem como um "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos graves, muito graves, nomeadamente de natureza criminal", enumerou Luís Montenegro.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, tinha defendido que a lei da nacionalidade "é uma prioridade" para o país e que a sua atribuição não pode ser reduzida a um processo "burocrático simples", mas a "uma pessoa que tenha efetivamente uma ligação real a Portugal, à sua cultura, às suas tradições e aos seus valores".
Um maior controlo na imigração é uma das linhas mestras do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro, estando previsto neste âmbito alargamento do um tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional (atualmente em cinco anos) e eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem.
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