Governo aperta regras a imigrantes. 'Cheguização' do PSD em marcha?

António Leitão Amaro apresentou, esta segunda-feira, as novas alterações à Lei da Nacionalidade, com novidades que vão desde a criação de uma Polícia de Fronteiras à exigência de bons conhecimentos na língua portuguesa. Promete ainda cerco apertado a quem cometa delitos graves no país.

Na sua apresentação, o ministro da Presidência defendeu que esta proposta “reforça a "exigência de ligação efetiva, de pertença à comunidade nacional" pois, defendeu, é essa "ligação robusta" que assegura a nacionalidade, "aquilo que define o nosso povo, enquanto comunidade política".

O governante salientou, ainda, que "a nacionalidade é atribuída não por defeito mas apenas se a pessoa manifestar uma vontade positiva nesse efeito"e garantiu que o proposta cumpre com "os compromissos de humanismo".

O Notícias ao Minuto compilou as principais alterações propostas pelo governo. Confira o que muda e as reações ao briefing protagonizado pelo ministro da Presidência.

Mínimo de sete anos para atribuir a nacionalidade

O Governo vai aumentar o atual prazo mínimo de cinco anos de "residência legal para habilitar para a obtenção da nacionalidade", para sete anos para quem venha dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e "10 anos para os restantes" países. O "prazo começa a contar com a obtenção do título de residência", ao contrário do que sucedia, que contava a partir do requerimento inicial.

Criação de uma polícia de fronteiras

Foi proposta a criação de uma "unidade de estrangeiros e fronteiras", que servirá para que o país volte a ter uma "polícia de fronteiras" que controle as entradas e "execute o afastamento e retorno dos que não cumprem as regras".

"A solução não é criar o SEF de novo nem transformar a AIMA numa polícia", assegurou o ministro da Presidência.

Cerco apertado para o crime

Leitão Amaro revelou que será elevado o "padrão de exigência do percurso criminal do requerente", ficando excluídos os candidatos que tenham no seu cadastro "pena efetiva de prisão", ao contrário das atuais limitações (apenas mais de três anos de prisão).

Além disso, o Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.

Conhecimento da Língua portuguesa

Passa a ser exigido "conhecimento suficiente de língua, mas também de cultura portuguesa" e dos "direitos e deveres fundamentais da República Portuguesa", estando previstos "testes de avaliação".

Além disso, será exigida a assinatura de uma "declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático" por parte dos requerentes.

Governo aperta regras para reagrupamento familiar

Relativamente a este ponto, o ministro indicou que será imposta a "exigência de um prazo mínimo de dois anos de residência legal" a quem queira concorrer ao reagrupamento familiar, sendo que os únicos candidatos a serem sujeitos a reagrupamento familiar que residam em Portugal serão menores, ficando afastada a possibilidade de este mecanismo poder regularizar quem esteja em situação irregular em Portugal.

Leitão Amaro admitiu que o reagrupamento familiar é "a mais difícil de todas as regulações", porque é necessário conciliar a legislação nacional com a diretiva europeia nesta matéria.

Novas regras para vistos de procura de trabalho

Leitão Amaro apresentou novas regras para os vistos de procura de trabalho, limitando-os a imigrantes qualificados.

"O visto para vir para Portugal ainda sem contrato ou sem promessa de contrato de trabalho subsistirá apenas para pessoas altamente qualificadas", afirmou, indicando que o objetivo é o "redirecionamento da procura para fluxos que permitam atrair mais talento".

Para tal, o governo vai contactar instituições de "ensino superior e as suas organizações representativas" para que apresentem uma "proposta inspirada na que foi adotada com as associações patronais", assegurando canais de entrada para trabalhadores, procurando assegurar "previsibilidade e agilidade quando são cumpridas as condições de atração de talento".

Alargar direito à nacionalidade a bisnetos de portugueses

Portugal vai eliminar o acesso direto à nacionalidade por parte dos judeus sefarditas e alargar o direito à nacionalidade portuguesa aos bisnetos de portugueses, nos casos de nascidos no estrangeiro. O alargamento deste direito a bisnetos procura responder à "configuração da diáspora portuguesa", nomeadamente em locais onde há uma emigração antiga, como a Venezuela ou os Estados Unidos. 

Vistos nos países de origem para a CPLP

Portugal vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou hoje o governo.

Montenegro na 'pele' de Trump e a ‘cheguização’ do PSD?

Após a conferência que tratou das alterações à política migratória, o líder do Chega, André Ventura, mostrou-se disponível para negociar com o Governo as anunciadas alterações à lei da nacionalidade, mas considerou que as medidas propostas são insuficientes.

André Ventura considerou que as alterações anunciadas são insuficientes e já deveriam ter sido tomadas há mais tempo, mas congratulou-se por o Governo "dar razão àquilo que o Chega dizia há muito tempo" e ter chegado a este debate, apesar de ter sido "tarde" e de estar "a correr atrás do prejuízo". 

Já Isabel Moreira, do PS, criticou as propostas de lei para alterações à lei da nacionalidade anunciadas esta segunda-feira pelo Governo e chegou mesmo a comparar Luís Montenegro a Donald Trump.

Momentos antes da apresentação, o constitucionalista Vital Moreira, no seu blogue 'Causa Nossa' considerou "politicamente chocante" a ideia de ser retirada a nacionalidade a cidadãos naturalizados quando cometidos crimes graves e afirma mesmo que "o processo de ‘cheguização’ do PSD foi posto em marcha".

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