Se está a pensar importar um carro, saiba que o processo pode ser algo complexo e burocrático. Há vários trâmites legais a cumprir antes de trazer uma viatura para o país. Mas também há a possibilidade de deixar o trabalho a empresas especializadas.
O Código da Estrada define: "A matrícula do veículo deve ser requerida à autoridade competente pela pessoa, que proceder à sua admissão, importação ou introdução no consumo em território nacional".
Mas, antes de chegar à fase de matrícula, há outros aspetos a resolver.
Alguma burocracia
Segundo o site Gov.pt, a documentação necessária para pedir matrícula varia consoante o tipo de veículo, assim como depende de ter o Certificado de Conformidade (COC) com o tipo de aprovação da Comissão Europeia ou homologação nacional.
Então, caso tenha o COC (emitido pelo fabricante e disponibilizado pelo vendedor) ou a homologação, deve apresentá-los no processo. Sem um destes documentos, a importação ficará mais cara: o preço para pedir matrícula é de 45 euros com a apresentação de um deles e, sem eles, o custo é de 165 euros.
Seja o veículo novo, usado ou adquirido em hasta pública, para o matricular é sempre necessário apresentar um formulário específico do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (Modelo 9), assim como documentação - a ser entregue nos Serviços Regionais e Distritais da área de residência ou na sede da entidade.
O IMT informa que se o certificado de matrícula tiver a indicação K na homologação europeia, o registo de homologação para obter a matrícula nacional é "obtido através de consulta de registo de homologação" efetuada online. A declaração deve ser apresentada junto dos centros de inspeção e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ao longo do processo, é também necessário apresentar documentos como certificado de matrícula no país de origem, fatura ou declaração de venda e, em caso de transporte por camião ou reboque, a guia de transporte.
Inspeção é essencial
Levar o automóvel à inspeção é obrigatório. Para tal, nos dez dias seguintes à importação, deve estar munido de matrícula do país de origem, COC ou homologação nacional, assim como o formulário Modelo 9. Com o veículo sem problemas, o certificado de inspeção modelo 112 é emitido com 90 dias úteis de validade, servindo para apresentar ao IMT aquando do pedido do certificado de matrícula.
Impostos
O COC deve ser substituído pelo número de homologação nacional, algo que está na competência do IMT. Será, também, necessário possuir a Declaração Aduaneira do Veículo nos 20 dias seguintes à importação do automóvel. Depois, são dez dias para a apresentar toda a documentação associada (fatura/declaração de venda, COC, certificado de matrícula estrangeiro, guia de transporte, Modelo 9 do IMT e Modelo 112 da inspeção).
O passo seguinte é o necessário pagamento dos impostos. De acordo com o Doutor Finanças, estes são definidos pelo Documento Único de Cobrança (normalmente, será necessário pagar IVA e Imposto sobre Veículos, mas há isenção deste para viaturas elétricas).
É, então, altura de pedir o Documento Único Automóvel, que é o certificado de matrícula nacional e uma espécie de 'cartão de cidadão' para o carro. Como acontece nos carros nacionais, antes de o poder conduzir deve ter um seguro válido e registá-lo numa Conservatória do Registo Automóvel.
Depois da data de emissão de matrícula, tem 90 dias para pagar o Imposto Único de Circulação, tal como contratar um seguro e encomendar a chapa de matrícula.
Custos de importação
Os custos de importação, entre todos os documentos e impostos necessários, atingem largas centenas de euros: só o Documento Único Automóvel (55 euros, ou 46,80 euros online) e o Registo Automóvel (55,30 euros) custam, pelo menos, uma centena de euros juntos.
Se o automóvel for usado (mais de 6.000 km percorridos ou entregue há mais de seis meses), só terá de pagar IVA no país de origem. Já caso o veículo tenha sido adquirido fora da União Europeia, será necessário pagar IVA sobre a importação e os direitos aduaneiros.
Também poderá ter de se preocupar com os custos de transporte, cujo preço médio ronda 500 euros, além da inspeção: a extraordinária custa 127,93 euros, enquanto a inspeção para atribuição de matrícula tem um preço superior a 91 euros.
Outro documento dispendioso, caso não o tenha, é o COC, cujo preço pode ascender a 250 euros. O preço de uma matrícula pode, também, estar perto dos 50 euros.
Como simplificar o processo?
Embora não exista forma de simplificar diretamente o processo, pode não ter tantas preocupações com o mesmo. Para não ter de tratar de tantas burocracias, é possível recorrer a empresas especializadas em importações de automóveis, legalização e documentação associada, que prometem não só tratar do processo, como também uma ajuda na poupança.
Os pacotes costumam incluir apoio individual, desde a escolha do veículo e verificação das condições do mesmo, à gestão de todo o processo de compra e legalização, incluindo o próprio transporte e entrega final.
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