O Governo quer dar mais flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador e, por isso, propõe que estes possam comprar dias de férias. A medida está prevista no Programa do Governo, entregue na Assembleia da República no sábado.
No documento, o Executivo propõe "maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes".
Esta medida, refira-se, surge no âmbito de uma "revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da Concertação Social, clarificando, desburocratizando e simplificando os regimes legais".
O Governo explica que, "para uma economia aberta como a economia portuguesa, é crucial que a legislação laboral permita às empresas responder celeremente a alterações do mercado e do seu modelo de negócio".
"Portanto, o grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado de forma a promover a competitividade e a sustentabilidade da economia portuguesa e não constituir um entrave à atração do investimento direto estrangeiro", pode ler-se.
Contudo, a "legislação laboral deve procurar responder aos desafios que se colocam aos trabalhadores e suas famílias, promovendo relações laborais estáveis e uma melhor conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".
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