O Executivo de Luís Montenegro abriu porta, no Programa do Governo, a que os trabalhadores possam poder comprar dias de férias. Se, por um lado, os patrões consideram que a medida pode ser uma solução favorável, os trabalhadores receiam que a medida seja uma "janela muito perigosa".
"Parece-nos que uma boa organização do trabalho, uma boa normalização de algumas regras e possibilidade de as executar podem permitir encontrar soluções mais favoráveis para quem trabalha e para quem emprega. O que é necessário? É necessário que haja confiança na construção de soluções, não é possível construir soluções em que não se tenha a ideia que as duas partes ganham", disse Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações à TVI.
Do lado dos trabalhadores, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, referiu, em declarações ao mesmo canal, que a medida "pode abrir aqui uma janela muito perigosa, que é os próprios trabalhadores abdicarem de férias para suprir necessidades que tenham do dia a dia".
O Governo quer dar mais flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador e, por isso, propõe que estes possam comprar dias de férias. A medida está prevista no Programa do Governo, entregue na Assembleia da República no sábado.
No documento, o Executivo propõe "maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes".
Não se conhecem mais contornos, detalhes ou limites sobre esta medida do Governo, uma vez que o Programa do Governo só começa hoje a ser discutido na Assembleia da República.
Comprar dias de férias? Isto é o que pode mudar para os trabalhadores
A medida está prevista no Programa do Governo, entregue na Assembleia da República no sábado. Governo defende que "grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado".
Notícias ao Minuto | 10:56 - 16/06/2025Leia Também: Comprar dias de férias? Isto é o que pode mudar para os trabalhadores
