"Esta é uma redução necessária porque desde a intervenção da 'troika' que o IRS, especialmente naquilo que respeita ao trabalho dependente (embora o IRS seja geral para todos os rendimentos, afeta muito os trabalhadores dependentes), viu uma subida muito acentuada", afirmou Paula Franco em declarações à agência Lusa.
Segundo a bastonária, uma das novidades da redução agora aprovada em Conselho de Ministros face aos últimos ajustamentos no IRS é o facto de abranger os rendimentos até ao oitavo escalão.
"Portanto -- explicou -- rendimentos já mais elevados, mas que abrangem essencialmente a tal classe média, que, no fundo, suporta a maior parte dos impostos sobre o rendimento".
Conforme notou, em causa estão trabalhadores "que já têm rendimentos mais altos, também devido ao seu desempenho e às suas competências", e que "não têm ficado abrangidos" pelas mais recentes reduções no IRS.
Destacando a medida como "positiva", Paula Franco alerta, contudo, para o facto de que o ajustamento que o Governo já anunciou que faria nas taxas de retenção do IRS se irá refletir no acerto final deste imposto.
"No passado, o que aconteceu foi que as retenções na fonte eram excessivas e, portanto, o contribuinte punha dinheiro a mais do lado do Estado, adiantava mais, e depois tinha os seus reembolsos de IRS. Com o ajustamento das tabelas de retenção, estes adiantamentos ficam o mais próximo possível do pagamento final e, portanto, os contribuintes não devem ter a expectativa de continuarem a fazer aquela poupança forçada junto ao Estado", enfatizou.
O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no parlamento.
Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada "permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão".
Na mesma nota, o Conselho de Ministros sublinhou que o Governo quer "aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final".
"Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro", pode ler-se.
Numa entrevista à RTP na quarta-feira à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu "continuar a fazê-lo durante a legislatura".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta redução de IRS em todos os escalões, à exceção do mais elevado, permite "aumentar o rendimento disponível, além do que já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando todas as famílias, em especial as da classe média".
O Governo destacou ainda que, com a redução adicional, os escalões mais baixos e famílias da classe média vão sentir "um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024".
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