O Tribunal Constitucional recusou o recurso da TAP relativamente às indemnizações dos tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia. Podem estar abrangidos centenas de tripulantes e os retroativos podem ascender a 300 milhões de euros.
Segundo o canal de televisão, a companhia aérea ainda pode reclamar no âmbito desta decisão, mas é pouco provável que a sua reclamação seja aceite.
Assim, a confirmar-se a recusa do Constitucional, a TAP terá de pagar os retroativos aos tripulantes, que poderão custar até 300 milhões de euros, segundo os cálculos da SIC Notícias.
Em causa, refira-se, estão os tripulantes de cabine dispensados no âmbito do plano de reestruturação da empresa, que consideram que deviam ser integrados como efetivos e com direito a indemnização. No seguimento do plano de reestruturação, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia área 1.514 pessoas.
Em março, recorde-se, também o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação da TAP sobre a reintegração e pagamento de indemnizações a alguns tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia, um processo que pode vir a custar milhões de euros à companhia aérea.
A decisão foi relativa a quatro tripulantes, mas poderá servir de base para centenas de profissionais na mesma situação. E segundo as contas do SNPVAC pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.
Em resposta a perguntas enviadas no início do ano pelo grupo parlamentar do PSD, no seguimento das notícias sobre esta decisão, a TAP informou que, até aquela data, tinha provisionado "o montante de 37,2 milhões de euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise".
No mesmo comunicado enviado hoje aos associados, o SNPVAC esclarece que tendo tomado agora conhecimento deste acórdão, já solicitou uma reunião à administração da empresa com caráter de urgência, tendo em vista obter as respostas que procuram, "tais como, em que datas irão ser regularizados os pagamentos daqueles que aguardavam esta decisão e os moldes em que serão feitos".
Na sequência da pandemia e do plano de reestruturação, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia área 1.514 pessoas
Até ao início deste ano tinham sido readmitidos 925 trabalhadores de várias classes profissionais, aos quais tinham sido pagas indemnizações no valor total de 1,74 milhões de euros.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse, em março, à Lusa que tem prontos a avançar para tribunal mais 700 processos de reintegração e pagamento de indemnizações a tripulantes de cabine da TAP de situações entre 2005 e 2024.
"Temos neste momento na calha mais 700 processos para entrar, estamos só mesmo a aguardar que a decisão do Supremo [Tribunal de Justiça] transite em julgado e, depois disso acontecer, iremos automaticamente avançar com os processos em tribunal", avançou o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarróias, em declarações à Lusa a propósito dos resultados da TAP que foram hoje conhecidos.
A companhia aérea teve um lucro de 53,7 milhões de euros em 2024, uma queda de 69,7% face ao ano anterior em que o resultado líquido foi de 177,3 milhões, impactada por provisões laborais extraordinárias e perdas cambiais.
[Notícia atualizada às 11h42]
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