A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) revelou, esta quarta-feira, que considera "positivo" que seja promovido um "debate alargado" em torno dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, onde se inclui o encerramento aos domingos. Isto depois de o PCP ter anunciado que vai propor o encerramento do comércio geral nos domingos e feriados.
Em comunicado, a CCP vê com bons olhos que seja feito um debate "em torno do regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo o tema do encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais".
"É possível concluir das análises que vamos fazendo que há uma significativa diferença entre o enquadramento legal e a prática", refere João Vieira Lopes, presidente da CCP, citado na mesma nota, na qual é referido que a CCP tem acompanhado, ao longo dos anos, a evolução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais num conjunto significativo de países europeus.
"Para a CCP o tema não é tabu. Pelo contrário, deve ser aprofundado e debatido seriamente e não de uma forma simplista ou partidariamente politizada. Até porque envolve empresas de diversos formatos de comércio, trabalhadores e consumidores, não esquecendo a própria evolução do comércio eletrónico", acrescenta João Vieira Lopes.
A CCP constata que "Portugal tem uma das maiores janelas horárias de abertura do comércio em termos europeus" e, por isso, "considera que a diversidade de soluções adotadas em diferentes países justifica o confronto de práticas e soluções, bem como a aferição dos correspondentes resultados", pode ler-se no mesmo comunicado.
Assim, a CCP considera "indispensável e está aberta a dinamizar a criação de um Grupo de Trabalho de acompanhamento do tema, reunindo os vários interesses em presença".
"A CCP não recusa o princípio de introduzir restrições regulamentadas, que devem ser encontradas de uma forma equilibrada, mas entende como indispensável o debate esclarecido e participado sobre esta matéria", diz João Vieira Lopes.
O líder da CCP acrescenta ainda que "estamos perante um tema que, regressando agora à agenda mediática, merece ser devidamente abordado por quem tem um efetivo conhecimento de causa".
"É indispensável enquadrá-lo tendo em conta os contributos das entidades mais representativas nos diferentes setores afetados, para elucidar e trazer um claro enquadramento aos decisores políticos", conclui Vieira Lopes.
De recordar que o PCP vai propor o encerramento do comércio geral ao domingo e feriados e reduzir o horário de funcionamento até às 22h00 nos dias úteis, prevendo exceções como a restauração ou serviços culturais.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia salientou que o intuito do projeto de lei é garantir que é preservado o "direito fundamental" ao descanso dos trabalhadores e ao seu convívio com a família.
"Visitamos com frequência e contactamos com trabalhadores, nomeadamente nos centros comerciais, que com frequência nos dizem: 'eu não vejo o meu filho há uma semana' ou 'não vejo o meu marido acordado há uma semana', porque, muitas vezes, esses trabalhadores, trabalham em regimes por turnos, às vezes noturno", disse.
De forma a responder a essa situação, o PCP propõe o encerramento do comércio em geral, "e em particular dos centros comerciais", aos domingos e feriados e, nos dias úteis, o fecho às 22h00.
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