Num estudo chamado "Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental" o Banco Mundial avaliou que com uma dívida pública se aproximando de 80% do PIB, o Brasil enfrenta desafios orçamentais significativos para garantir estabilidade económica e justiça para as gerações futuras.
Para superar esses desafios, o órgão recomendou que "o Brasil deve almejar um excedente de receitas sobre despesas (antes do pagamento de juros) de cerca de 3% do PIB, em comparação com um pequeno défice projetado para 2024".
"Dada a alta razão entre impostos e PIB e as elevadas alíquotas tributárias sobre o consumo e o trabalho, a maior parte do ajuste deve vir pelo lado das despesas", acrescentou.
O estudo reconheceu avanços recentes realizados no país lusófono sul-americano, mas também alertou para o crescimento das despesas obrigatórias e a perda de espaço para investimentos públicos dos Governos locais.
A publicação sugeriu reformas para apoiar os Governos central e regionais na redução dos encargos financeiros, além de liberar recursos para políticas de proteção ao meio ambiente.
De acordo com a análise, uma reforma administrativa, com foco em salários públicos, carreiras e políticas de recursos humanos, poderia oferecer oportunidades de economia fiscal.
O Banco Mundial também defendeu que o Brasil desvincule as pensões por reforma do salário mínimo e altere o cálculo dos benefícios pagos aos militares.
Além disso, o documento sugeriu uma ampliação da base do Imposto de Renda da pessoa física, eliminando isenções e reduzindo as deduções - que beneficiam predominantemente os ricos - alinharia o sistema tributário do Brasil com as práticas internacionais.
Entre as propostas levantadas foi mencionada também uma tributação para combustíveis fósseis e o apoio a tecnologias de baixo carbono, como as energias renováveis e o hidrogénio verde.
No setor agrícola, o Banco Mundial recomendou a redução de subsídios e gastos tributários não direcionados pode proporcionar economias adicionais de até 0,5% do PIB, promovendo práticas mais sustentáveis.
O relatório enfatizou a importância de ampliar a base tributária do Brasil e, ao mesmo tempo, promover impostos que incentivem atividades de baixo carbono.
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