O tema não é novo, mas no final da reunião da Concertação Social, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou a intenção de mexer na lei da greve. O mesmo foi referido, depois, pelo Governo numa publicação partilhada nas redes sociais. Afinal, qual é o objetivo do Executivo relativamente a este tema?
Montenegro sublinhou que a intenção é "consagrar" que "há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores".
Além disso, também assegurou que eventuais alterações terão respaldo constitucional.
Entretanto, numa publicação partilhada nas redes sociais, o Governo ressalva isso mesmo: "O primeiro-ministro sublinhou que a proposta será objeto de negociação e diálogo com os parceiros sociais, visando conciliar o direito à greve, constitucionalmente garantido, com outros direitos essenciais como o direito a trabalhar, à mobilidade e ao acesso a serviços públicos fundamentais à qualidade de vida".
O que dizem os patrões?
Especificamente sobre alterações à lei da greve, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, referiu que não é um dos temas "prioritários", mas que "não há tabus", enquanto o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, indicou que "o primeiro-ministro teve uma intervenção muito clara", garantindo que o Governo não quer "contestar esse direito", mas fazer ajustamentos.
"Esse direito à greve tem que ser visto na forma como é que poderá em determinadas situações prejudicar milhares e milhares de pessoas", referiu o presidente da CTP, indicando que o primeiro-ministro deu como exemplo os setores da saúde e dos transportes.
Já o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal afirmou que a lei "deve manter-se no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores", mas que esse direito "não deve impedir o direito ao trabalho". "Há direitos que não podem ser levados ao excesso", defendeu Armindo Monteiro, referindo que estes dois direitos "devem estar em sintonia".
E os trabalhadores?
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que "não há necessidade de mexer na lei da greve para resolver problemas que têm acontecido", mas demonstrou-se aberto a ouvir a proposta do Governo, alertando que "não há acordo a qualquer custo".
"Estamos dispostos, sim, a dialogar, a negociar e a encontrar aquilo que são os pontos para acordos na concertação social porque é para isso que existe o diálogo na concertação social. Há várias matérias que vão estar em cima da mesa, como a alteração à legislação laboral e portanto vamos ver que propostas vão existir relativamente a essa questão, sendo certo que nós discutiremos tudo mas não acordamos tudo", afirmou.
Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusou o Governo de querer "limitar o impacto" das greves e afirmou há "já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços".
Mudanças na greve são para garantir "serviços mínimos" e direitos
O primeiro-ministro afirmou hoje que as mudanças que o Governo pretende introduzir na lei da greve visam assegurar "a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos" e de "conciliar direitos", "sem ofender" os trabalhadores".
Lusa | 11:56 - 17/06/2025Leia Também: PM quer serviços mínimos que "garantam equilíbrio" entres vários direitos
