A auditoria está a ser feita junto de "quase 455 entidades" no âmbito do "acelerador de carreiras", que permite que alguns funcionários públicos possam progredir com seis pontos, e ficará "concluída brevemente", adiantou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, em declarações à Lusa.
O objetivo é avaliar o "ponto de situação" do cumprimento deste diploma e "tirar várias conclusões, designadamente quantos trabalhadores faltam usufruir" deste mecanismo, acrescentou a presidente Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, que alertou ainda para a existência de "atrasos" na sua aplicação.
As duas estruturas sindicais, afetas à UGT, estiveram hoje reunidas, em separado, com o Governo, no Ministério das Finanças, para acompanhar e monitorizar o acordo plurianual 2025-2028 de valorização dos trabalhadores da administração pública assinado em novembro. De fora destas reuniões ficou a Frente Comum, que não subscreveu o acordo de novembro.
Segundo o secretário-geral da Fesap, o Governo transmitiu ainda que cerca de 60 mil funcionários públicos já beneficiaram do "acelerador de carreiras" e que "75 mil reúnem pontos para progredir", mas destes "há muitos trabalhadores que estão no topo das carreiras", pelo que não conseguem beneficiar deste mecanismo.
José Abraão defendeu ainda que estes dados "só confirmam" as "preocupações" manifestadas pela Fesap "no que diz respeito à aplicação do SIADAP no ciclo avaliativo 2023/2024", que "está muito atrasada".
"Se o SIADAP tivesse sido cumprido, o número de trabalhadores que tinha mudado pelo acelerador era seguramente maior", acrescentou.
O chamado "acelerador de carreiras" foi criado Governo de António Costa, tendo em vista compensar funcionários abrangidos pelos dois períodos de congelamento de carreiras, permitindo-lhes progredir a partir de 2024 com seis pontos em vez de 10. Paralelamente foi ainda revisto o SIADAP, que passou a exigir oito pontos para efeitos de progressão em vez de 10.
Neste encontro foi ainda feito um balanço relativo às carreiras não revistas, que estavam previstas no acordo assinado em novembro. Segundo o secretário-geral da Fesap, no que diz respeito à carreira dos administradores hospitalares, que deveria ter sido revista até final de 2024, as reuniões vão ser retomadas ainda este mês e há também uma reunião marcada sobre as carreiras do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para 09 de julho.
Já as carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e de técnico superior de reeducação, calendarizadas para o primeiro semestre de 2025, "não iniciaram formalmente o processo de revisão", ainda que tenham decorrido "algumas reuniões de trabalho" e o "processo será iniciado ainda no mês de julho", acrescentou o STE, em comunicado.
Os sindicatos dizem ter ainda a expectativa de iniciar as negociações relativas à carreira de fiscalização e polícia municipal nos próximos meses.
Leia Também: Redução do IRS vai chegar a "cerca de três milhões de famílias"
