De acordo com um comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Agricultura e do Mar, esta ação incide sobre artes abandonadas ou não reclamadas, como parte das obrigações associadas à paragem obrigatória da pesca do polvo, na área compreendida entre fronteira norte do país e a Figueira da Foz.
Este período de defeso na região Norte decorre entre 17 de julho e 15 de agosto, com vista à proteção e regeneração do ciclo biológico da espécie, de modo a assegurar a renovação dos recursos marinhos, tal como foi definido em portaria no Diário da República.
Segundo o ministério, a fiscalização responde também a propostas do setor e, para que seja eficaz, "não basta a imobilização das embarcações, mas é, também, fundamental que as artes de pesca sejam removidas do mar".
"Caso contrário, a captura continuará a ocorrer de forma passiva, anulando o efeito da paragem e comprometendo a recuperação da biomassa e a sustentabilidade da espécie", sublinhou o ministério com a tutela das pescas em comunicado.
Portugal também está empenhado na remoção de artes abandonadas ou não reclamadas, na sua maioria compostas de plástico, dando cumprimento ao Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024/2028, ao abrigo das diretivas europeias para a proteção do mar.
À semelhança do que foi estipulado para Norte, o executivo indicou que irá emitir orientações específicas para as zonas Centro e Algarve, cujos períodos de defeso do polvo ocorrem em momentos distintos, conforme já estipulado em legislação anterior.
A pesca do polvo tem três períodos de defeso durante o ano, sendo que este, no Norte do país, é o primeiro, seguindo-se um outro, entre Figueiras da Foz e Sines, que vai de 16 de agosto a 14 de setembro, sendo que a sul de Sines a pesca da espécie será interdita entre 15 de setembro e 14 de outubro.
Durante estes respetivos períodos, é interdita a captura, manutenção a bordo e descarga para venda de polvo comum (Octopus vulgaris), devendo os exemplares capturados ser devolvidos de imediato ao mar.
O Ministério da Agricultura e do Mar apela à colaboração de todos os profissionais do setor, reforçando que o cumprimento das medidas é essencial para assegurar o futuro da pesca do polvo e a preservação dos recursos marinhos.
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