No mês passado, a autarquia iniciou uma consulta ao mercado privado, junto dos proprietários de habitações já existentes ou a construir no concelho, para a celebração com o município de contratos de arrendamento de 800 frações habitacionais.
O objetivo da medida, aprovada em reunião de câmara por unanimidade, é reforçar a oferta de habitação privada, com preços compatíveis com os rendimentos das famílias, permanecendo a consulta aberta até à contratação das 800 frações ou até ser anunciada, com 60 dias úteis de antecedência, a sua suspensão.
A iniciativa é concretizada pelo Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível (RMAA), que aprofunda o Programa de Apoio ao Arrendamento, de âmbito nacional, e visa dar resposta à crescente pressão no mercado de arrendamento, garantindo que famílias com rendimentos médios e intermédios possam ter acesso a habitação digna.
As 486 habitações que a autarquia refere estarem agora garantidas resultam de uma proposta da empresa Cosmos Sideral, sediada no concelho e uma das participantes na consulta ao mercado privado, que vai avançar para a sua construção.
Em declarações à agência Lusa o vice-presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Rui Braga, explicou que a empresa é proprietária de um terreno no concelho e propôs à autarquia a construção e o aluguer da totalidade dos fogos, no âmbito da medida lançada pelo município.
"Obviamente que nós vimos esta solução com muito bons olhos, vamos dar uma resposta positiva a estes cerca de 500 fogos, que vão ser construídos pelo privado", disse, adiantando que o processo de arrendamento será depois liderado pela autarquia mediante concurso público e de acordo com as regras de acesso à renda acessível.
De acordo com a legislação em vigor, o valor máximo das rendas aplicadas irá depender da tipologia, variando entre os 500 e os 875 euros.
Os fogos representam um investimento de mais de 85 milhões de euros e localizam-se na Quinta dos Fidalguinhos, uma área com forte centralidade urbana. Serão disponibilizados à autarquia de forma faseada, integrando-se de imediato na estratégia local de habitação acessível.
A Câmara Municipal do Barreiro afirma que com esta medida Se torna no primeiro município do país a implementar um programa de subarrendamento acessível em larga escala, no âmbito de um edital municipal com participação do setor privado.
"Diria que, se não for a maior, é das maiores respostas do país, à qual queremos somar as casas municipais. Vamos ter para já cerca de 500 casas para dar uma resposta à nossa classe média, aos nossos jovens", disse Rui Braga.
Como parte das contrapartidas exigidas pelo município, o promotor da operação urbanística irá construir uma nova rotunda junto ao hospital do Barreiro, para melhorar o trânsito e a mobilidade nesta zona, em particular nos horários de maior tráfego.
No mesmo território está previsto, como elemento complementar, um espaço comercial de base ecológica, cuja dimensão foi ajustada para respeitar os equilíbrios da zona urbana.
A Câmara do Barreiro adianta que estas medidas se inserem num conjunto de projetos que tem vindo a desenvolver para o futuro do concelho, garantindo habitação a custos acessíveis para a sua população. No total, estima-se que seja possível disponibilizar mais de mil frações habitacionais.
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