As medidas constam do quinto pacote de simplificação do executivo comunitário no âmbito do esforço europeu para redução da burocracia, desta vez na área da defesa, com a instituição a querer com estas iniciativas "acelerar os investimentos e a produção no setor da defesa, de modo a tornar a UE mais capaz de responder aos desafios de segurança atuais".
"As medidas [...] têm como objetivo ajudar os Estados-membros e a indústria a reforçar as capacidades e infraestruturas de defesa, atingindo os níveis de prontidão necessários para se prepararem para, e assim dissuadir, um conflito de alta intensidade", aponta Bruxelas em comunicado de imprensa hoje publicado.
Passam por "reduzir a burocracia, facilitar os investimentos em capacidades de defesa e dar maior previsibilidade à indústria", adianta a Comissão Europeia.
Em concreto, Bruxelas está a propor a criação de um regime de licenciamento acelerado para projetos de defesa para, assim, reduzir o prazo para 60 dias, quando atualmente "pode demorar vários anos".
A instituição sugere também a melhoria do acesso ao investimento (em programas comunitários como o InvestEU), a redução da carga administrativa no Fundo Europeu de Defesa e a simplificação dos contratos públicos.
"Em conjunto, estas mudanças visam melhorar a capacidade da Europa para agir com rapidez, coordenar de forma mais eficaz e garantir que a sua indústria de defesa pode responder com velocidade e escala", conclui a instituição.
Caberá agora aos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho) apreciar a proposta e adotá-la para entrar em vigor.
A proposta surge depois de, no início de março, Bruxelas ter avançado com um plano de 800 mil milhões de euros para reforçar as capacidades de defesa da UE, que inclui, entre outras medidas, o aumento da despesa pública sem contar para efeitos de défice excessivo e um novo programa de empréstimos a condições favoráveis.
Estima-se que a UE precise de aproximadamente 500 mil milhões de euros em investimentos em defesa na próxima década para preencher as lacunas críticas nas suas capacidades militares, com o objetivo de manter-se competitiva e apoiar aliados como a Ucrânia face à invasão russa.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.
Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado.
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