Uma alteração das regras de imigração publicada pelo Ministério do Interior britânico determina que os cidadãos da UE e familiares poderão beneficiar do estatuto de residente permanente se a ausência do Reino Unido não exceder um total de 30 meses (2,5 anos) nos últimos 60 meses (cinco anos).
Esta medida poderá beneficiar cerca de 1,6 milhões de europeus e familiares de países terceiros que possuem o visto de residência provisório [pre-settled status] no Reino Unido, de acordo com as estatísticas publicadas no início de junho.
Até ao fim de março, cerca de 4,2 milhões de europeus e familiares receberam a autorização de residência permanente [settled status] e 2,9 milhões obtiveram o estatuto provisório no âmbito do sistema de registo de cidadãos da UE (EUSS, na sigla em inglês), indicou o Ministério do Interior britânico.
De acordo com os mesmos dados, 312 mil portugueses obtiveram o estatuto de residência permanente e 177 mil o estatuto provisório.
Aberto em 2018, as regras do EUSS exigiam até aqui um total de cinco anos de residência consecutiva no país para obter o estatuto permanente.
As mesmas regras determinavam que uma ausência de seis meses num período de 12 meses resultava na perda da autorização provisória e o direito a pedir o visto de residência permanente.
O EUSS foi criado devido à saída do Reino Unido da UE (Brexit), em 2020, e o consequente fim da liberdade de circulação de pessoas, e aplica-se aos cidadãos dos 27 Estados-membros do bloco e à Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein.
A organização the3million, que representa os cidadãos europeus no Reino Unido, manifestou-se satisfeita com a decisão do Governo britânico.
"Esta tem sido uma das principais questões que temos vindo a levantar, porque temos estado em contacto com muitos cidadãos da UE e familiares que, por uma razão ou outra, tiveram de deixar o Reino Unido por mais de seis meses", afirmou a presidente executiva, Andreea Dumitrache, à Agência Lusa.
Segundo esta responsável, foram afetadas pessoas que tiveram de regressar aos seus países para cuidar dos pais, por doença ou devido às restrições impostas durante a pandemia da covid-19.
"Apesar de existir alguma tolerância para circunstâncias excecionais, muitas pessoas constataram que era muito difícil provar ao Ministério do Interior que tinham um motivo importante", explicou.
Andreea Dumitrache disse acreditar que esta alteração "vai ser um grande alívio para muitas pessoas que ainda estão à espera de obter o estatuto de residente" porque "é mais fácil" apresentar provas de que são residentes há pelo menos 2,5 anos nos últimos cinco anos.
No entanto, a ativista afirmou que o EUSS continua a ter outro tipo de problemas, nomeadamente com o comprovativo de residência eletrónico devido a falhas do EUSS, que é um sistema unicamente digital.
"Há pessoas que não conseguem provar os seus direitos, mesmo depois de lhes ter sido concedido o estatuto de residente provisório ou permanente", afirmou.
A dirigente acrescentou também que a introdução das autorizações de viagem eletrónicas também estão a causar "situações em que as pessoas viram o embarque [no avião] recusado".
O Governo britânico já tinha decretado em janeiro a atribuição automática de visto permanente aos detentores do estatuto provisório que completassem os cinco anos de residência consecutiva no país, sem ausências superiores a seis meses.
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