"É uma magnífica notícia para Espanha, para a convivência, para a coexistência", disse Sánchez aos jornalistas, em Bruxelas, à entrada para uma reunião do Conselho Europeu.
Para o também líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), está a fechar-se "uma crise política que nunca devia ter saído da política" para o âmbito judicial.
Sánchez criticou, neste contexto, os governos do Partido Popular (PP, direita), por "terem renunciado à política" na resposta "à crise territorial e constitucional que viveu Espanha desde 2011" e que culminou com um referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha e uma declaração unilateral de independência da região em outubro de 2017.
"A política é isto, uma alavanca de transformação e de resolução e apresentar soluções para conflitos muito difíceis como aquele que atravessou Espanha e a Catalunha internamente durante esses anos difíceis, particularmente, no ano de 2017", acrescentou.
O Tribunal Constitucional (TC) de Espanha declarou hoje constitucional a lei de amnistia para independentistas catalães aprovada pelo parlamento do país no ano passado, numa deliberação em resposta a um recurso apresentado pelo Partido Popular (PP, direita), a maior força da oposição no país e também o partido com mais deputados no parlamento nacional.
Segundo um comunicado do TC, a sentença hoje aprovada considera que a lei de amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em outubro de 2017, respeita a Constituição espanhola, o estado de direito e a separação de poderes, ao mesmo tempo que "responde a um fim legítimo, explícito e razoável".
"Tem como propósito reduzir a tensão institucional e política" gerada pelo processo independentista na Catalunha e "facilitar um cenário de reconciliação" e "de normalização" na região, defende a sentença do TC, segundo o mesmo comunicado.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do ex-presidente regional Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro de 2023.
Apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, esta amnistia dividiu os espanhóis, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em 2023 e 2024, em manifestações convocadas pelo PP e pelo Vox (extrema-direita).
A amnistia já foi concedida a vários dos envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha, mas os juízes continuam a recusá-la a protagonistas políticos do processo de 2017, incluindo Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola.
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