Um argentino que foi ‘apanhado’ nu por uma câmara da Google Street View será indemnizado em cerca de 11 mil euros, depois de as imagens terem sido difundidas nas redes sociais. O caso ocorreu em 2017, na cidade de Bragado, a cerca de 210 quilómetros de Buenos Aires.
O polícia argumentou que a sua dignidade foi colocada em causa, uma vez que foi fotografado de trás quando se encontrava no perímetro do seu quintal, que tem um muro de dois metros. Além disso, o número da sua residência e o nome da rua também foram expostos, noticiou a AFP, na quinta-feira.
O mesmo meio adiantou que o homem só ficou a par da existência da imagem depois de a ter visto numa reportagem televisiva. A partir daí, a fotografia propagou-se nas redes sociais, o que levou o polícia a isolar-se em casa, por se sentir humilhado.
Apesar de o rosto do homem não estar visível, a exposição do número da casa e do nome da rua facilitava a identificação do sujeito, segundo argumentou a defesa.
Contudo, no ano passado, o tribunal negou o pedido de indemnização, tendo considerado que a culpa recaía sobre o homem por "andar em condições inadequadas no jardim de sua casa". Já a Google apontou que o muro não era suficientemente alto.
Ainda assim, o argentino recorreu da sentença. Desta vez, a Justiça concluiu que houve violação do direito à imagem e à intimidade, e condenou a Google a pagar cerca de 11 mil euros por danos morais.
"Trata-se de uma imagem de uma pessoa que não foi captada num espaço público, mas dentro dos limites da sua casa, atrás de uma vedação mais alta do que uma pessoa de tamanho médio. A invasão da privacidade é flagrante", escreveram os juízes.
Os magistrados indicaram ainda não haver "dúvida de que, neste caso, houve uma intrusão arbitrária na vida de outra pessoa", ao mesmo tempo que disseram não haver "justificação para a Google fugir à responsabilidade por este erro grave, que envolveu uma intrusão na casa do queixoso, no seu domínio privado, pondo em causa a sua dignidade".
"Ninguém quer aparecer exposto ao mundo como no dia em que nasceu", lê-se.
O tribunal reconheceu que a Google tem autorização para as captações, mas ordenou que a imagem fosse removida.
Por outro lado, empresa de telecomunicações Cablevision SA e o site El Censor foram absolvidas, tendo a Justiça considerado que aqueles meios "ajudaram a pôr em evidência o erro cometido pela Google".
Leia Também: Relógios da Garmin vão ter a sua própria versão do Google Maps
