Num encontro com jornalistas, em Lisboa, a juíza secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto, explicou que o objetivo foi discutido com os juízes dos tribunais administrativos e fiscais e que estes passarão a dar prioridade aos processos mais antigos em detrimento dos mais recentes, exceto se estes forem de natureza urgente.
A magistrada acrescentou que a definição de objetivos ocorre neste momento porque em 2023 o CSTAF passou a ter autonomia e tem agora capacidade para informar os tribunais do acervo de processos que têm para decidir.
Segundo dados disponibilizados pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes, no ano passado a taxa de resolução de processos na primeira instância foi superior a 100% em 12 tribunais administrativos e fiscais, de mais de 90% em outros quatro e de 74% no que apresentou pior resultado.
Eliana de Almeida Pinto associou o desempenho ao reforço de quadros que tem ocorrido nos últimos anos e não tem tido correspondência na segunda instância, composta pelos tribunais centrais administrativos Norte e Sul.
Em 2024, a média anual de processos por juiz desembargador foi de 174 no Tribunal Central Administrativo Norte e de 326 no Tribunal Central Administrativo Sul.
Na quarta-feira, o CSTAF, presidido por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, reúne-se com a ministra da Justiça, para apresentar propostas para os tribunais de primeira instância.
Hoje, a juíza secretária admitiu que o reforço de meios será uma das matérias abordadas, tal como a instalação do futuro Tribunal Central Administrativo do Centro, em Castelo Branco, já prevista na lei.
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