A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, esta segunda-feira, que apreendeu mais de 205 quilogramas de produtos cárneos e enchidos, durante uma "operação de âmbito nacional" de fiscalização e controlo oficial de géneros alimentícios.
Em comunicado enviado às redações, a ASAE adiantou que a operação foi "direcionada para comercialização de produtos à base de carne, tendo como objetivo identificar práticas fraudulentas suscetíveis de induzir o consumidor em erro", incluindo a "rotulagem, rastreabilidade, origem e composição dos produtos".
A ação, levada a cabo pelas várias unidades regionais da ASAE, teve "especial enfoque nas condições de higiene e segurança alimentar de estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente charcutarias, lojas gourmet, talhos, minimercados, supermercados e hipermercados, e secções acessórias onde estes produtos são armazenados, manipulados ou produzidos",
No total, foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação.
Das infrações detetadas, a ASAE destaca a "falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade económica, a distribuição, preparação e venda de carnes e os seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias, entre outras".
Na sequência da operação, foram apreendidos mais de 205 kg de produtos cárneos e enchidos, "por falta de requisitos e pela ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios".
A ASAE apreendeu ainda 19 litros de produtos alimentares pela não indicação nos géneros alimentícios das menções obrigatórias e dois instrumentos de pesagem.
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