"O Tribunal de Contas não é propriamente um profundo conhecedor dos problemas do mundo real, nem das obras. Desconhece o mundo real e faz comentários abusivos sobre matérias sobre as quais não tem conhecimentos para fazer", afirmou.
Durante a reunião do executivo municipal, que decorre hoje à tarde, o autarca, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/NC/PPM/ALIANÇA/RIR/VOLT), disse que espera ter, no futuro, "oportunidades de debater estas matérias com o Tribunal de Contas, olhos nos olhos".
As declarações de José Manuel Silva foram proferidas depois de a vereadora socialista Rosa Isabel Cruz ter questionado quais são as obras, realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estão concluídas e quais as que estão em risco de devolução.
"Não há obras em risco de devolução", respondeu o autarca.
Na semana passada, o Tribunal de Contas (TdC) indicou que a Câmara de Coimbra não assegurou a defesa do erário público na compra de terreno ao banco Montepio para a construção de 268 fogos de habitação social, em Taveiro.
A conclusão surgiu no relatório da auditoria do Tribunal de Contas à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), programa que financia a construção de 268 fogos de habitação social em Taveiro, num investimento total de 36 milhões de euros (ME).
De acordo com o relatório consultado pela agência Lusa, os procedimentos da Câmara para a compra por quatro milhões de euros do terreno ao banco Montepio não demonstram também "que o procedimento tenha sido consentâneo com os princípios da boa administração, da igualdade, da imparcialidade, da concorrência e da transparência".
No mesmo documento, o TdC considerou ainda que a execução daquele investimento da Câmara de Coimbra, face ao período para a execução da empreitada (20 meses), não se "mostra compatível com o cumprimento do prazo contratualizado", alertando para o grande risco de a obra não acabar antes da data-limite do PRR.
Contactada pela Lusa, fonte do município disse na ocasião que, embora a obra esteja "atrasada em cerca de 2/3 semanas da execução prevista", não prevê "que o prazo de conclusão seja problemático".
Sobre a aquisição do terreno onde estão a ser construídos os 268 fogos, o TdC considerou que a Câmara não seguiu o procedimento recomendado. O imóvel acabou por ser comprado por quatro milhões de euros, depois de uma avaliação dos serviços municipais que ponderou três métodos distintos, atribuindo ao método de avaliação tributária a maior ponderação (50%).
Este método apontava para o valor mais elevado do imóvel (5,18 milhões de euros), já os restantes métodos, com uma ponderação cada de 25%, avaliavam o terreno em valores substancialmente inferiores (2,3 ME e 3,5 ME).
No entanto, a avaliação tributária "apenas é utilizada para efeitos fiscais" e a sua utilização para determinar o valor que deverá ser pago pelo imóvel não encontra "respaldo" nas normas normalmente utilizadas, notou o TdC, referindo que os métodos reconhecidos para avaliar um imóvel são sobretudo o método de custo e de mercado (que tiveram menor ponderação).
Ao Tribunal, a Câmara justifica que aquela ferramenta de avaliação do imóvel era disponibilizada pela Autoridade Tributária, mas os juízes entenderam que essa explicação não tem "justificação técnica plausível".
No relatório, é dada ainda nota de que o preço do imóvel é resultado da negociação da Câmara de Coimbra com o banco, "conformando-se, posteriormente, a avaliação, para coincidir com o preço já decidido".
Para isso, o Tribunal de Contas sustenta-se no facto de o relatório de avaliação do imóvel ter sido realizado a 23 de novembro de 2022, meses depois de uma primeira proposta de compra pela Câmara pelo valor de 3,5 ME, em agosto daquele ano.
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