ERC recebe participação do Conselho de Redação da televisão da RTP

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERC "confirma que rececionou, no dia de ontem [02 de julho], uma participação dos membros eleitos do Conselho de Redação da RTP-TV relativa à ausência de audição prévia na destituição do diretor de informação".

A fonte adianta que, "no seguimento da mesma, no quadro das suas atribuições e competências, a ERC procedeu à notificação do Conselho de Administração da RTP -- Rádio e Televisão de Portugal, S.A., para se pronunciar".

Em 25 de junho, fonte oficial da RTP disse à Lusa que não tinha havido qualquer ilegalidade, remetendo o assunto para a lei, depois do Conselho de Redação (CR) da televisão pública ter criticado não ter sido auscultado sobre a exoneração da direção de informação (DI).

Na altura, contactada pela Lusa, fonte oficial da RTP afirmou que "não há qualquer ilegalidade". A Lei da Televisão nº 27/2007 de 30 de julho, "que aprova o Estatuto do Jornalista, estabelece que o Conselho de Administração da RTP deve consultar o Conselho de Redação para um parecer não vinculativo", recorda a fonte.

"Neste caso particular, esse parecer refere-se à exoneração da direção de informação de TV da RTP e nomeação do novo DI e será solicitado, como sempre, após a confirmação do parecer da entidade competente, a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], concluiu.

De acordo com o comunicado do CR -- divulgado em 25 de junho na sequência de uma reunião extraordinária dos MECR-TV [membros eleitos do Conselho de Redação da televisão)-, a decisão de exoneração "foi comunicada sem consulta prévia" deste órgão, "em violação do princípio legal" que determina a sua "participação em decisões que afetam diretamente a orientação editorial e a organização do trabalho jornalístico".

Os membros do Conselho de Redação da RTP dizem ainda que "não foram envolvidos na definição da nova estrutura editorial, nem tiveram acesso prévio ao projeto apresentado", sustentando que "esta ausência de diálogo compromete a confiança entre a redação e a administração".

Questionam "qual é a visão editorial que o CA [Conselho de Administração] pretende implementar", "qual a razão da perda de confiança da DI, agora cessante, no novo projeto, do qual a mesma fazia parte", e reclamam a "apresentação detalhada do projeto de reestruturação editorial" e a "garantia de participação efetiva em todas as decisões futuras que afetem a linha editorial e o funcionamento da redação".

Também em 25 de junho, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) acusaram a administração da RTP de violar as obrigações legais ao substituir o diretor de informação sem ouvir o CR.

Vítor Gonçalves, de 56 anos, é o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira.

O jornalista está na RTP há 33 anos, tendo sido diretor-adjunto e correspondente da televisão pública em Washington. Assina neste momento o programa Grande Entrevista, às quartas-feiras, na RTP3.

O novo diretor de informação de televisão linear e digital acumula também a RTP3, aguardando o parecer vinculativo da ERC.

O anterior diretor de informação, António José Teixeira, estava no cargo há mais de cinco anos, tendo sido indigitado para o cargo em 07 de janeiro de 2020.

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