"Até ao momento, das 55 famílias que ocupavam as construções precárias entretanto demolidas, 25 não se dirigiram aos serviços sociais da Câmara Municipal de Loures", afirma o município num comunicado emitido hoje.
"Os 30 agregados familiares que se mostraram disponíveis para receber apoio social são compostos por 54 adultos e 36 crianças", lê-se na nota que esclarece os apoios sociais e algumas soluções que foram apresentadas às famílias.
Mas, "dos 30 agregados familiares atendidos pelos serviços de ação social, oito estão a receber apoio da Câmara Municipal de Loures, 14 indicaram ter encontrado alternativa habitacional junto de familiares ou amigos, um recusou o apoio disponibilizado e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas", destaca.
Na nota, a Câmara realça também que até março de 2025, estavam identificadas "cerca de 40 construções precárias numa determinada zona do Bairro do Talude Militar (Quinta da Boiça), no Catujal", mas, em julho, "verificou-se um aumento de mais 152 construções, revelando um crescimento acelerado e descontrolado deste tipo de edificação ilegal".
A Câmara relembra ainda que a Polícia Municipal e os fiscais da Câmara Municipal de Loures realizam operações de monitorização diárias neste e noutros locais. E que, sempre que estes identificam a existência de uma nova construção, "os seus ocupantes são de imediato alertados da situação de ilegalidade em que se encontram e da impossibilidade de enquadramento legal ou urbanístico das mesmas", alertando as pessoas para "contactarem os serviços de ação social da autarquia para conhecerem os apoios existentes".
Segundo o comunicado, das 30 agregados familiares que se mostraram disponíveis para ter apoios sociais da Câmara, "três famílias aceitaram o apoio de pernoita em unidade hoteleira e apoio alimentar, uma família recusou todos os apoios propostos, incluindo pernoita, alimentação e transporte entre a pensão e o local de trabalho, depois de ter aceitado, tendo regressado ao Bairro do Talude, e 14 famílias com crianças, "incluindo dez menores com idade inferior a quatro anos, não aceitaram as soluções apresentadas, referindo dispor de alternativa habitacional junto de familiares ou amigos".
Já uma família "conseguiu autonomizar-se com recurso ao mercado de arrendamento, tendo beneficiado de apoio municipal para o pagamento da caução e do primeiro mês de renda".
De acordo com a mesma nota "outras quatro famílias estão em processo de autonomização" com apoios idênticos, estando a ser acompanhadas pelos serviços municipais.
Mas outras sete famílias "acabaram por não manifestar interesse em aceder às soluções de apoio apresentadas pelos serviços sociais", refere a nota.
A Câmara adianta que, "para além das soluções habitacionais e alimentares, foram identificadas 13 pessoas em situação de desemprego, que estão agora a ser acompanhadas pelo Gabinete de Apoio à Empregabilidade e pelo Gabinete de Apoio ao Migrante da Câmara Municipal de Loures, no sentido de promover a sua integração laboral e regularização documental".
Durante esta quinta e sexta-feira, técnicos dos gabinetes de Apoio à Empregabilidade e ao Migrante estão a prestar apoio direto no terreno, nas instalações de uma associação local. E até sábado, técnicos da ação social da Câmara Municipal de Loures continuarão presentes no Bairro do Talude Militar "para sensibilizar os residentes sobre a importância de procurarem os serviços sociais municipais, onde poderão conhecer os apoios disponíveis", refere também a nota.
Pelo que a Câmara assegura que "todas as famílias que ocupavam as construções precárias entretanto demolidas no Talude Militar foram contactadas, acompanhadas e tiveram acesso a soluções concretas, ajustadas à sua situação".
A Câmara Municipal de Loures adianta também que "já solicitou uma reunião, com caráter de urgência, ao Primeiro-Ministro, com vista à definição de soluções conjuntas para os desafios que as autarquias enfrentam no domínio da habitação e da ocupação ilegal do território". Este pedido surge, igualmente, no seguimento da deliberação assumida pelos Municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, no passado dia 17 de março.
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