O Ministério Público (MP) acusou 18 arguidos de dezenas de crimes por, ao longo de três anos, terem alegadamente emitido de forma fraudulenta receitas médicas e certificados de óbito, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGRL).
"Nos anos de 2022, 2023 e 2024, os arguidos acederam a plataformas de uso exclusivo de profissionais habilitados, designadamente, plataformas em uso no Sistema Nacional de Saúde, emitindo, de forma fraudulenta, receitas médicas, certificados de óbito e outros documentos", refere, em comunicado, a PGRL.
Segundo a nota, os arguidos terão ainda acedido e explorado ilicitamente "serviços informáticos da Segurança Social".
Paralelamente, terão difundido em massa 'e-mails' destinados "a induzir terceiros em erro quanto à existência de alegadas dívidas a entidades credíveis - como a EDP, EDP Comercial, Endesa, CTT - e a obter desses terceiros o pagamento de quantias monetárias, através de entidades e referências sob o seu controlo".
São igualmente suspeitos de terem criado um 'site' "para partilha anónima e persistente dos dados pessoais de terceiros".
A acusação foi deduzida a 15 de julho pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e em causa está a alegada prática de "dezenas de crimes de acesso ilegítimo agravado e de falsidade informática".
De acordo com a PGRL, os arguidos estão ainda acusados de falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, burla informática, detenção de arma proibida, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, perseguição, perturbação de vida privada, abuso e simulação de sinais de perigo, devassa da vida privada, extorsão, ameaça e instigação pública a um crime.
Três dos 18 acusados estão a aguardar o desenrolar do processo, "de especial complexidade", em prisão preventiva.
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