Este plenário, convocado pela Plataforma Sindical dos Registos, constituída pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR), e que decorreu entre as 09:30 e as 13:30, contou com 2.500 inscrições online, com milhares de trabalhadores, o que paralisou os serviços, adiantou fonte do setor à agência Lusa.
Os trabalhadores decidiram "rejeitar por unanimidade" a proposta do Governo, tendo em resposta sido elaborada uma contraproposta conjunta que será apresentada pela plataforma na quarta-feira numa reunião com a tutela, no Ministério da Justiça, em Lisboa.
A organização considera, em comunicado, que a iniciativa, que reuniu as principais forças sindicais, foi "marcada por uma adesão histórica", revelando-se "uma demonstração inequívoca de união, força e coragem de todos os trabalhadores do setor, constituindo um sinal claro e direto aos agentes políticos, em particular ao Governo, da determinação e da insatisfação existente".
A Plataforma Sindical dos Registos reforça ainda que os trabalhadores foram unânimes em considerar que a não aceitação da sua contraproposta "implicará a adoção de medidas mais drásticas, incluindo formas de luta nunca antes vistas no setor".
Com esta iniciativa, a plataforma afirma que debateu e deu a conhecer a "situação insustentável nos serviços de registo", denunciando "o imobilismo do Governo, atualmente suportado pelo PSD/CDS-PP, que, até ao momento, não concretizou nenhuma das medidas que, enquanto oposição, defendia serem urgentes".
Entre os principais pontos de contestação, a plataforma refere que "a proposta apresentada em sede de negociação coletiva é ineficaz", já que não resolve os problemas estruturais do setor, e afasta-se das promessas feitas na oposição.
A plataforma denuncia igualmente que "a demora do Governo tem agravado a situação crítica das Conservatórias, mergulhadas num contexto de rutura" e "a ausência de medidas eficazes para combater os atrasos generalizados nos serviços de registo".
Segundo uma nota divulgada na segunda-feira, "a esmagadora maioria dos serviços opera com falta de recursos humanos", sendo que algumas Conservatórias enfrentam deficits ainda mais severos que conduzem ao seu encerramento, afirmando que esta situação é resultante da carência de 146 Conservadores e 1.987 Oficiais de Registos, o que representa um défice de 40% do efetivo necessário.
Como caso emblemático desta carência, a plataforma dá o exemplo da Conservatória do Registo Civil de Queluz (Sintra), situada numa das zonas mais populosas da Área Metropolitana de Lisboa, que se encontra encerrada desde 02 de junho deste ano por falta de pessoal.
O mapa de pessoal prevê dois Conservadores e sete Oficiais de Registos, mas atualmente não há profissionais disponíveis para manter o serviço em funcionamento, afirma, considerando que "este encerramento constitui uma falência do Estado no cumprimento da sua função pública, deixando cidadãos e empresas sem acesso local a serviços essenciais, agravando desigualdades territoriais e custos de contexto".
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