A reformulação foi aprovada hoje no Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no final da reunião.
Nesta nova estrutura será criado o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma função que o Governo compara ao de um 'Chief Technology Officer' (CTO), um diretor de tecnologia.
"Trata-se de uma reestruturação da maior relevância" que permite "criar uma figura nova, não existente em Portugal", afirmou o ministro em conferência de imprensa, sublinhando que há outros países avançados tecnologicamente que já têm um responsável com estas funções, como é o caso da Estónia.
A pessoa que ocupará o cargo ainda não está identificada. O dirigente será escolhido através de um concurso, confirmou Gonçalo Matias, dizendo que tal acontecerá através de "um processo competitivo".
Questionado em que momento é que a ARTE será criada, o ministro disse que alteração acontecerá "imediatamente", e que, para já, até ser encontrado o futuro diretor, as funções de liderança serão exercidas pela direção atual da AMA.
Além da criação da ARTE, o Conselho de Ministros aprovou as "linhas orientadoras" da reforma do Estado, que passará pela reestruturação da orgânica dos ministérios e por um processo de simplificação legislativa e administrativa, com o objetivo de facilitar a relação entre os cidadãos e os diferentes departamentos do Estado, referiu o ministro.
Uma das alterações que o executivo quer fazer passa por reduzir os prazos de decisões e eliminar "pareceres desnecessários", tornando o Estado "mais eficaz e mais eficiente", afirmou.
A reforma, explicou, "vai operar a dois níveis". Um primeiro passa pela reforma da orgânica dos ministérios, para verificar que entidades podem vir a fundir-se. O primeiro exemplo é o do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, cuja reforma orgânica foi aprovada hoje, com uma redução do número de entidades de 18 para sete e um corte no número de dirigentes superiores de 45 para 27.
O Governo pretende fazer o mesmo "ministério a ministério", prevendo que essa redefinição aconteça até ao final do primeiro semestre de 2026, anunciou o ministro adjunto.
Um segundo nível da reforma passará "pela revisão dos procedimentos" administrativos, o que implicará olhar para cada entidade para fazer um levantamento "exaustivo" dos tempos de decisão e trabalhar com os ministérios para redesenhar os procedimentos, explicou o ministro.
Neste processo, o Governo conta recorrer a tecnologia para avançar com a simplificação administrativa, disse.
No pacote de simplificação, o executivo prevê ainda avançar com uma simplificação legislativa que inclui a revisão do Código do Procedimento Administrativo, o Código da Contratação Pública, a simplificação de atos societários, bem como a revisão dos licenciamentos comercial, industrial e urbanístico.
As alterações que o Governo pretende fazer não foram detalhadas.
Gonçalo Matias disse que algumas das mudanças implicarão a apresentação de propostas de lei ao parlamento ou de autorizações legislativas.
Leia Também: Gabinete de Direitos Humanos da ONU reclama investigações em Angola
