Verificação de registo com acesso restrito na Entidade Transparência

O presidente da comissão parlamentar da Transparência defendeu hoje que o "bom trabalho" de verificação dos registos de interesses está em causa em "tempo útil" com a decisão da Entidade da Transparência de excluir o acesso a assessores parlamentares.

Assembleia da República, Parlamento, Portugal,

© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images

Lusa
01/08/2025 18:26 ‧ há 11 horas por Lusa

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A Entidade da Transparência comunicou à comissão parlamentar da Transparência, num ofício a que a Lusa teve acesso, que, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, apenas seria dado acesso a deputados à plataforma eletrónica daquela entidade, para verificação dos registos de interesses dos deputados e dos membros do Governo, excluindo os assessores parlamentares.

 

Contactado pela Lusa, o presidente da comissão parlamentar da Transparência, Rui Paulo Sousa (Chega), confirmou o teor dessa comunicação e defendeu que "pode pôr em causa os bons trabalhos da comissão, sobretudo em tempo útil".

"O trabalho é extenso. Estamos a falar de centenas de registos de interesses. Os assessores do grupo de trabalho do registo de interesses têm colaborado e são nomeados pelos diversos partidos para esse trabalho específico", disse Rui Paulo Sousa à Lusa, sublinhando que se trata dos registos de interesses de deputados e membros do Governo.

A Entidade da Transparência evoca a lei para negar o acesso aos assessores parlamentares, referindo no ofício que "o n.º 13 do artigo 17.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho refere tão-só que é a Comissão parlamentar competente em matéria de aplicação do Estatuto dos Deputados que tem acesso eletrónico em tempo real à declaração de interesses apresentadas pelos Deputados à Assembleia da República e pelos membros do Governo".

"Não pomos em causa a lei, a lei é para cumprir, mas não esteve a ser cumprida nos últimos anos. Porque é que é evocada agora?", sustentou Rui Paulo Sousa.

O presidente da comissão da Transparência salienta que não está em causa "matéria reservada", como bens financeiros ou imobiliários, mas apenas os dados que, por lei, ficarão públicos, como os empregos anteriores, a participação em empresas, entre outras informações.

"Manifestei desconforto perante este entendimento da Entidade da Transparência, que já transmiti aos deputados. A comissão é soberana e a decisão sobre esse assunto terá de ser tomada pela comissão", indicou sobre futuras diligências, acrescentando que o tema será debatido na primeira reunião em setembro.

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