A reforma do MECI já tinha sido aprovada há uma semana, mas hoje o Conselho de Ministros aprovou sete diplomas que formalizam as alterações que dizem respeito à organização do sistema educativo não superior, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do governo.
Assim, foi aprovada a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar.
Segundo explicou, na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a nova agência que vai "congregar todas as dimensões de administração do sistema", incluindo recursos humanos.
Foi também aprovada a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa.
Outro dos decretos-lei extingue a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, cujas competências serão parcialmente integradas no novo instituto, e extinção da Secretaria-Geral da Educação.
Por outro lado, foi aprovada a criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação que, segundo Leitão Amaro, "assume uma capacidade grande de planeamento e avaliação de políticas de educação cuidadas e estruturadas".
A nova direção-geral vai assumir algumas das competências da agora extinta Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, à semelhança do Instituto Nacional de Estatísticas.
Foram também aprovados os decretos-lei que extinguem o Editorial do Ministério da Educação e Ciência, que será integrado na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, e que alteram o regime das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que passarão a contar com um vice-presidente para a Educação, responsável por acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais.
Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.
Segundo Leitão Amaro, os decretos-lei que formalizam a reforma dos serviços do Ensino Superior, Ciência e Inovação serão aprovados na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana.
"Fazer a reforma do Estado é isto: tornar o Estado mais capaz, tornar as políticas públicas mais preparadas, mais estudadas, melhor avaliadas. É também poupar recursos e isto significa reduzir estruturas, reduzir cargos dirigentes, mas também prestar melhores serviços", sublinhou o ministro da Presidência.
A propósito da redução das estruturas, Leitão Amaro afirmou que, na sequência da reforma do MECI, alguns professores atualmente alocados aos serviços do ministério vão regressar às escolas.
Questionado se o Governo tem uma estimativa de quantos estarão nessa situação, o governante disse apenas que "é um número muito significativo de umas centenas", acrescentando que o número final "dependerá dos acertos nos processos de transferência".
No âmbito da Educação, Ciência e Inovação, o Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que autoriza a realização de despesa (cerca de sete milhões de euros) para a construção do Edifício Digital na Universidade do Algarve.
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