Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, justificou a decisão de avançar com uma proposta de comissão de inquérito à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) alegando que o partido esgotou "todos os mecanismos" nas últimas legislaturas para perceber os problemas que existem no instituto.
"Entendemos que só através de uma comissão parlamentar de inquérito é que conseguiremos chegar a fundo ao nível das responsabilidades políticas que também é preciso apurar nesta questão. Nós não podemos ser negligentes com algo que pode pôr em causa a vida das pessoas", disse.
Mariana Leitão referiu que a proposta da IL irá cobrir o período entre 2019, porque foi "aí que se começaram a agravar ano após ano as situações no INEM", e 2024.
Sobre as personalidades que pretende que sejam ouvidas, Mariana Leitão disse que irá pedir a audição de todos os ministros da Saúde de 2019 até agora -- Marta Temido, Manuel Pizarro e Ana Paula Martins --, assim como "todas as entidades que tenham diretamente a ver com o INEM".
Mariana Leitão salientou que o instituto "tem vários problemas que se têm agravado ao longo dos anos, nomeadamente falta de recursos, dos profissionais" e "falta de organização", o que se traduz "numa ausência de resposta em tempo útil", e defendeu que é preciso resolvê-los.
"Tenho a certeza que vários grupos parlamentares representados na Assembleia da República e vários deputados únicos serão certamente solidários com esta necessidade de resolver os problemas do INEM e, por isso, acreditamos que esta proposta será viabilizada", disse.
Mariana Leitão disse que não falou ainda com nenhum partido para avaliar uma eventual viabilização, argumentando que se trata de uma iniciativa própria da IL.
"Se há sítio onde o Estado não pode, de forma alguma, falhar é na proteção da vida e no auxílio às pessoas. E aquilo que constatámos com as notícias que saíram ontem [quarta-feira] (...) é que, na sequência da greve do INEM de novembro do ano passado, há pelo menos uma pessoa que poderá ter morrido por falta de auxílio", disse.
Questionada se considera que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, deve apresentar a sua demissão depois de a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter concluído que a morte de um homem durante a greve do INEM, em 2024, poderia ter sido evitada, Mariana Leitão não respondeu diretamente.
"Acho que a senhora ministra, depois de ela própria ter dito que iria assumir todas as responsabilidades, deve agora, com base no relatório que também vai sair, ela própria e o senhor primeiro-ministro fazerem essa avaliação e verificarem como é que vão assumir essas responsabilidades", disse.
Na última legislatura, a IL tinha apresentado duas propostas de comissões de inquérito -- à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à EFACEC -- que foram aprovadas, mas cujos trabalhos não foram concluídos, devido à queda do Governo e dissolução da Assembleia da República.
Interrogada se, com este inquérito ao INEM, a IL tenciona voltar também a apresentar essas duas propostas de comissões de inquérito, Mariana Leitão respondeu: "Nós agora vamos apresentar esta proposta".
"É provável que apresentemos outras, nomeadamente as que já tínhamos apresentado no passado, mas neste momento parece-nos que a urgência, considerando que estão em causa vidas das pessoas, está em apresentar esta comissão parlamentar de inquérito ao INEM", disse.
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