"Governar não é reagir ao ruído, é agir para preparar o futuro, não é procurar falsos papões, é encontrar soluções", afirmou Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação, o último antes da interrupção do parlamentar para as férias parlamentares.
Em 2014, quando era líder parlamentar do PSD, que governava o país em coligação com o CDS-PP nos tempos do memorando da 'troika', causou polémica uma frase de Luís Montenegro numa entrevista, quando afirmou que "a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor".
Na sua intervenção de 25 minutos, Luís Montenegro procurou fazer um balanço das várias medidas aprovadas ou decididas pelo Governo PSD/CDS-PP no primeiro mês em funções, e voltou a rejeitar que o tema da imigração seja "o foco unidirecional" do segundo executivo que lidera.
"Mas é um tema de extrema importância. Isso devemos todos assumir. O Governo avançou para garantir que o país tenha uma política migratória eficiente, estruturada, ajustada às suas necessidades atuais. Avançámos porque ouvimos os portugueses", afirmou.
O primeiro-ministro realçou que foi criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura, "mesmo pela mão de quem dizia defender o controlo da imigração e a centralidade estratégica das Forças de Segurança na política de migração do país", numa referência ao Chega.
"Foi este Governo que criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Não foi a oposição. Como foi este Governo que garantiu a revisão da Lei de Estrangeiros, regulando o reagrupamento familiar e pondo termo à concessão de vistos de procura de trabalho para cidadãos que não sejam altamente qualificados", disse.
Montenegro assumiu ainda que foi o Governo, "não foi a oposição". a propor a alteração da lei da nacionalidade, que será debatida em setembro.
"Para assegurar que a cidadania portuguesa será concedida a quem efetivamente se dedica ao nosso país, fala a nossa língua, vive a nossa cultura e escolhe o nosso país como sendo o seu para ser também um de nós", disse.
Apesar de a autoria ser do Governo, o primeiro-ministro disse contar "com a oposição" para contribuir "para a concretização destas novas políticas públicas, desde que não se autoimponha um Estado de negação ideológico".
Montenegro sublinhou que, no primeiro mês do Governo, foi também aprovada uma nova redução em sede de IRS, lançado um processo de simplificação fiscal, das regras orçamentais e do controle da despesa pública, bem como "um novo portal da segurança social".
"Definimos uma estratégia para a educação e cidadania, tendo aprovado a revisão da disciplina de cidadania e a proibição do uso de telemóveis no primeiro e segundo ciclo de ensino básico. Continuamos a reforçar com meios as forças e serviços de segurança, nomeadamente com equipamentos e novas viaturas", elencou.
Entre os compromissos cumpridos do executivo, o primeiro-ministro incluiu ainda o lançamento do concurso para a celebração de contratos de associação para a abertura de escolas na educação pré-escolar, a aprovação do estatuto da pessoa idosa ou as alterações ao Código de Processo Civil, no que se refere à distribuição de processos.
"E iniciámos o processo de privatização da TAP, com vista a garantir a sua viabilidade e a salvaguardar as rotas estratégicas para a economia nacional", destacou.
Montenegro assegurou que o Governo "não desperdiçará um único dia dos quatro anos" da legislatura: "Não andaremos a reboque da espuma dos dias ou dos humores de quem quer que seja", avisou.
[Notícia atualizada às 16h43]
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