A Comissão Europeia aceitou, esta quarta-feira, os "compromissos" assumidos pela plataforma de comércio eletrónico AliExpress, detida pela chinesa Alibaba, depois de ter iniciado uma investigação em março.
Em causa estão compromissos para abordar preocupações relacionadas com os sistemas da plataforma para monitorizar e detetar produtos ilegais, como medicamentos, suplementos alimentares ou material adulto.
Além disso, também vai aumentar a transparência dos sistemas de publicidade e recomendação e facilitar o rastreamento de comerciantes na plataforma.
Segundo cita a Reuters, a Comissão Europeia disse ter aceitado e tornado vinculativas uma série de "compromissos abrangentes" da empresa, no entanto, deixa claro que a plataforma vai continuar na sua mira e ainda pode ser multada. Em causa estão falhas na obrigação de avaliar e mitigar riscos na disseminação de produtos ilegais.
A Comissão Europeia considerou, a título preliminar, que a gigante "falhou na sua obrigação de avaliar e mitigar os riscos associados à distribuição de produtos ilegais", tais como produtos de contrafação ou artigos que não cumprem as normas de segurança europeias.
Em comunicado, a empresa assegurou que vai continua a colaborar "estreitamente com a Comissão Europeia". "Estamos confiantes de que um resultado positivo e em conformidade será alcançado por meio da continuidade do nosso diálogo mútuo com a Comissão para abordar quaisquer preocupações remanescentes", cita a agência noticiosa.
As conclusões preliminares enviadas hoje pela Comissão não prejudicam o resultado final da investigação, uma vez que a AliExpress tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa examinando os documentos constantes do processo de investigação da Comissão e respondendo por escrito a Bruxelas.
Em 14 de março de 2024, a Comissão deu início a um procedimento formal para avaliar se o AliExpress pode ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão e a atenuação dos riscos, a moderação de conteúdos e o mecanismo interno de tratamento de reclamações, a transparência dos sistemas de publicidade e de recomendação, a rastreabilidade dos comerciantes e o acesso dos investigadores aos dados.
Loja chinesa AliExpress é o novo 'alvo' da Comissão Europeia
Foi lançada uma investigação para perceber se a plataforma de comércio eletrónico está a fazer o suficiente para combater a distribuição de conteúdos ou bens ilegais.
Miguel Patinha Dias | 08:31 - 15/03/2024Leia Também: Filha de Bill Gates revela conselho que o pai lhe deu ao abrir empresa
