A entrada em julho até traz um alívio das temperaturas face aos valores dos últimos dias, mas o investimento num ar condicionado passa a ser mais pesado para a carteira dos portugueses. A partir desta terça-feira, equipamentos como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado deixam de beneficiar da taxa reduzida do IVA.
O que está em causa?
Na prática, até agora estes equipamentos eram tributados com IVA a 6%, mas com a entrada em julho passam a ser tributados à taxa normal de 23% do IVA. Em causa está o fim da aplicação da taxa reduzida deste imposto na compra de aparelhos energéticos.
Esta redução aplicava-se a equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar (como os painéis fotovoltaicos), eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia, como as bombas de calor ou ar condicionado.
Ora, como a medida não foi prolongada, a diferença entre uma fatura emitida ontem e outra emitida hoje representa uma subida a pique do investimento, por exemplo, num aparelho de ar condicionado.
Segundo cálculos do Jornal de Negócios, um ar condicionado que ontem custava 650 euros, com IVA a 6% de 36,79 euros, passa a custar 754,25 euros esta terça-feira, com o IVA de 23% a corresponder a 141,04 euros.
Associações criticam "retrocesso fiscal"
A associação ambientalista Zero considerou, no final da semana passada, que o previsto aumento do IVA no ar condicionado e nos painéis fotovoltaicos é um "atentado à política climática" e que Portugal caminha em sentido contrário da União Europeia (UE).
Para a Zero, esta alteração do IVA "representa um retrocesso fiscal significativo, que poderá comprometer os esforços do país na transição energética de apoio às renováveis e na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)", para além de ir contra o garantir às famílias "um melhor e mais eficiente conforto térmico e assegurar um menor impacte na saúde pública nos casos de ondas de calor e frio".
Zero critica "retrocesso" na subida do IVA sobre equipamentos energéticos
A associação ambientalista Zero considerou hoje que o previsto aumento do IVA no ar condicionado e nos painéis fotovoltaicos é um "atentado à política climática" e que Portugal caminha em sentido contrário da União Europeia (UE).
Lusa | 07:07 - 26/06/2025Instaladores de ar condicionado também pediram mais tempo
A Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR) também já tinha pedido o prolongamento da taxa de IVA a 6% para os equipamentos de ar condicionado e painéis solares, o que disse contribuir para a descarbonização e eficiência energética.
"A AIPOR defende a extensão da medida, já que esta é vital no contributo para a descarbonização e para a prossecução das metas ambientais e de eficiência energética, alinhadas com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030", referiu, em comunicado, a associação.
Citada na mesma nota, a presidente da AIPOR, Celeste Campinho, defendeu que a extensão da medida seria "crucial para os consumidores adotarem práticas mais amigas do ambiente". O fim da taxa reduzida de IVA traduz-se ainda num maior entrave à compra destes equipamentos, apontou.
"Vivemos numa época em que a descarbonização é vital para garantir o futuro das gerações vindouras, e com os compromissos europeus e globais em curso, em termos de eficiência energética e sustentabilidade, é fundamental o incentivo junto do mercado e dos consumidores", insistiu.
Partidos mexem-se para tentar impedir o agravamento do IVA
No último dia da taxa reduzida do IVA para estes equipamentos, na segunda-feira, o Partido Socialista (PS) questionou o Governo sobre o aumento deste imposto para saber se a não prorrogação da taxa reduzida teve origem em algum estudo ou "decorre apenas de inação" do Executivo.
O PS quer que o ministro das Finanças esclareça se a não prorrogação desta taxa reduzida "decorre de algum estudo que a U-TAX tenha realizado" e que o tenha recomendado e, caso isso tenha acontecido, pedem que o Governo envie esse estudo ao Parlamento.
"Não tendo havido estudo de avaliação da U-TAX, a não renovação da manutenção desta taxa reduzida de IVA tem algum outro fundamento, ou decorre apenas de inação do Governo", perguntam.
Por sua vez, o Livre apresentou um projeto de lei que para manter a taxa reduzida de IVA nestes equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis.
O partido salienta que Portugal tem condições privilegiadas para a produção e utilização de energia renovável, sendo estas fontes de energia, de acordo com dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) citados no documento, responsáveis por mais de 80% da geração de eletricidade.
Para o partido, o fim previsto na lei dos benefícios fiscais aplicáveis à compra e manutenção destes equipamentos constitui uma "circunstância que importa reverter", de modo a "restituir a justiça e o incentivo ao acesso" a soluções energéticas mais eficientes e baseadas em fontes renováveis, permitindo também que as pessoas possam responder "às condições climatéricas adversas que se vêm registando".
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