Este novo modelo de recibo foi criado pela Associação Business Roundtable Portugal (BRP) em 2024 e, segundo o secretário-geral desta associação, o objetivo é que o trabalhador tenha a noção do valor do seu trabalho para a empresa e saiba de forma clara os descontos feitos sobre o valor do seu trabalho.
"Não estamos a pôr em causa de que seja importante [descontar para Segurança Social e IRS], mas é importante que tenhamos noção do quanto estamos a contribuir", afirmou Pedro Ginjeira do Nascimento à Lusa.
Este recibo de vencimento mostra não apenas os descontos por conta do trabalhador (retenção na fonte do IRS e desconto de 11% para a Segurança Social), mas também o encargo de 23,75% do empregador com a taxa social única (TSU, que também financia a Segurança Social).
Em 2024, o recibo foi adotado por sete empresas. Atualmente são 29 as que o adotaram, caso de Amorim, BA Glass, CTT, EDP, Fidelidade, Galp, MEO, BCP, Mota-Engil, Pestana, Salvador Caetano, Santander, Simoldes, Sovena e Visabeira.
A associação que junta líderes de empresas portuguesas espera que em breve este recibo de vencimento possa chegar a mais 226 mil trabalhadores, pois a empresa de 'software' de gestão SAP é sua parceira neste projeto e tem este modelo de recibo disponível para as mais de 120 empresas suas clientes.
Dando o exemplo do salário mínimo, Ginjeira do Nascimento considerou consensual que o valor é baixo (atualmente está nos 870 euros) mas ressalvou que a empresa que tem um trabalhador com salário mínimo paga no total 1.076,63 euros mensais, pois tem de pagar a Taxa Social Única (TSU), enquanto a remuneração líquida que o trabalhador recebe é 774,30 euros (após os seus descontos para a Segurança Social).
A Associação Business Roundtable Portugal tem criticado o que designa de "garrote fiscal" de Portugal, a soma da TSU e do imposto sobre os rendimentos (IRS), considerando que significa encargos significativos para empresas e trabalhadores e que impede a valorização do trabalho.
Ginjeira do Nascimento disse que se uma empresa aumentar um funcionário com salário mínimo (870 euros) em 150 euros, no total, o encargo da empresa é de 186 euros e o trabalhador recebe líquido 67 euros.
Num salário de 2.000 euros, um aumento bruto de 350 euros significa 433 euros de custo total para a empresa e o trabalhador recebe líquidos 191 euros.
"Estes dados evidenciam que o esforço de valorização salarial é absorvido pela carga fiscal, impedindo que os aumentos tenham um impacto real e significativo no rendimento disponível dos trabalhadores", considera a BRP.
A associação BRP é composta por 43 líderes de empresas e grupos empresariais, que, em conjunto, contam com receitas globais de 124 mil milhões de euros, 59 mil milhões a nível nacional e empregam 424 mil pessoas, das quais 218 mil em Portugal.
A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição mensal obrigatória para trabalhadores e empresas (atualmente, a TSU é de 23,75% para o empregador e de 11% para o trabalhador) e serve para financiar o sistema de Segurança Social, que garante o pagamento de pensões, de subsídios de doença, desemprego e maternidade/paternidade e de outras prestações sociais.
O IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) serve para financiar diretamente o Orçamento do Estado, que cobre a despesa pública do Estado (seja com educação, saúde ou segurança, entre outros).
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