"O caminho que se tem feito é de aproximação entre o que [um contribuinte] já pagou mensalmente através da retenção na fonte e o imposto que deve pela totalidade do ano. Esse é o caminho que estas tabelas de retenção na fonte mantêm, de aproximação entre o imposto pago aos bocadinhos em cada mês e a conta final de imposto", refere a governante em declarações à Lusa a propósito da publicação das novas tabelas.
No despacho divulgado hoje no Portal das Finanças, a secretária de Estado lembra que o novo modelo das retenções na fonte, em vigor desde o segundo semestre de 2023, aproximou o "imposto retido" do "imposto devido em termos finais".
Agora, com a descida do IRS a meio deste ano, haverá um desagravamento da retenção a partir de agosto, feita a dois tempos.
Em agosto e setembro, aplicam-se taxas extraordinárias, com valores mais baixos. Nalguns casos, são de 0%, para salários brutos até 1.136 euros e pensões até 1.116 euros ou 1.152 euros, consoante a situação familiar dos contribuintes.
Depois, de outubro a dezembro, aplicam-se outras taxas, superiores às de agosto e setembro, mas inferiores às atualmente em vigor, de janeiro a julho.
O modelo é semelhante ao aplicado a meio do ano passado. "Existem dois conjuntos de tabelas: um para agosto e setembro, que reduz muito mais acentuadamente as taxas de retenção, para refletir os meses anteriores; depois, um novo conjunto de tabelas para outubro, novembro e dezembro, que simplesmente ajusta as retenções àquilo que são as novas taxas de IRS aprovadas no parlamento", explica a secretária de Estado.
Nalgumas situações, as mudanças podem levar a que, no acerto final do IRS, alguns contribuintes recebam um reembolso mais baixo do que o habitual ou tenham de entregar imposto ao Estado.
Para o Governo, a diminuição dos reembolsos significa que o dinheiro está do lado dos contribuintes mais cedo.
"O imposto baixa para toda a gente. Toda a gente está a pagar menos imposto. Aquilo que pode acontecer é que o acerto final, que só é feito neste caso em 2026, possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções. Mas isso é bom: significa que as pessoas têm o seu dinheiro no seu bolso antecipadamente, através do acerto nas retenções", afirma a governante.
Como o IRS anual tem em consideração os fatores particulares de cada contribuinte -- desde o rendimento ao valor das deduções, passando pelo imposto já retido --, o acerto "depende em absoluto da situação concreta de cada um dos contribuintes", vinca.
A atualização das tabelas a meio do ano acontece porque o parlamento aprovou este mês uma proposta de lei que reduz a taxas anuais de IRS a aplicar em 2025 sobre os rendimentos do 1.º ao 8.º escalão.
Depois destas alterações, as tabelas de retenção deverão ser alteradas de novo em janeiro de 2026.
O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano trará uma redução adicional do IRS, porque a nova lei vincula o Governo a incluir uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalão, o que deverá implicar um novo ajustamento do desconto mensal.
Independentemente dessa alteração, o Código do IRS já obriga o parlamento a atualizar os valores que definem os escalões anuais em função da variação do deflator do PIB, o que tem implicações nas tabelas mensais.
"Quando se altera o limite dos escalões pela norma que foi introduzida no OE, imediatamente isso leva a que tenham que se alterar as retenções na fonte e, portanto, a expectativa é a de que em janeiro haja um novo ajustamento em função das alterações introduzidas no Orçamento de Estado, desde logo, por causa desta norma de atualização dos escalões", confirma Cláudia Reis Duarte.
Leia Também: Do suplemento à descida do IRC e retenção do IRS. Que foi dito?
